Lição 1 e 2 1- Lições 1 e 2 - material completo escrito 2- Resumo esquemático escrito 3- Áudio do resumo da aula 5- Slide 6- Vídeo aula complementar: 6.1 - Lição 01 - A conquista de Canaã 6.2- Lição 02 - O período dos Juízes
STF e o colapso da imparcialidade no Brasil: Quando a justiça é usada como arma pessoal de ministros intocáveis
Há um princípio jurídico tão antigo quanto a própria civilização ocidental que qualquer estudante de primeiro semestre de Direito conhece de cor: nemo iudex in causa sua, que significa: “Ninguém pode ser juiz em causa própria”. Não é doutrina, não é ideologia, não é pauta conservadora ou progressista. É a pedra angular sobre a qual se constrói qualquer sistema judicial que mereça esse nome. Pois bem. No Brasil de 2025, essa pedra foi arrancada do alicerce, triturada e jogada no lixo da conveniência política, e o autor do feito usa toga, tem gabinete no Supremo Tribunal Federal e responde pelo nome de Alexandre de Moraes. O episódio mais recente dessa novela de poder sem freios envolve auditores da Receita Federal que, segundo as investigações, teriam acessado e vazado informações sigilosas de declarações de Imposto de Renda da esposa e do filho do próprio ministro. A questão fiscal em si já seria grave o suficiente para render manchetes por semanas. Mas o que transforma o caso em ...