STF e o colapso da imparcialidade no Brasil: Quando a justiça é usada como arma pessoal de ministros intocáveis

Há um princípio jurídico tão antigo quanto a própria civilização ocidental que qualquer estudante de primeiro semestre de Direito conhece de cor: nemo iudex in causa sua, que significa: “Ninguém pode ser juiz em causa própria”. Não é doutrina, não é ideologia, não é pauta conservadora ou progressista. É a pedra angular sobre a qual se constrói qualquer sistema judicial que mereça esse nome. Pois bem. No Brasil de 2025, essa pedra foi arrancada do alicerce, triturada e jogada no lixo da conveniência política, e o autor do feito usa toga, tem gabinete no Supremo Tribunal Federal e responde pelo nome de Alexandre de Moraes.

O episódio mais recente dessa novela de poder sem freios envolve auditores da Receita Federal que, segundo as investigações, teriam acessado e vazado informações sigilosas de declarações de Imposto de Renda da esposa e do filho do próprio ministro. A questão fiscal em si já seria grave o suficiente para render manchetes por semanas. Mas o que transforma o caso em escândalo institucional de proporções históricas é o detalhe que a grande mídia progressista faz questão de omitir, ou quando muito, enterrar nas notas de rodapé: Alexandre de Moraes está conduzindo, direta ou indiretamente, as investigações que envolvem sua própria família. Alguém precisa dizer em voz alta o que isso significa: isso não é parcialidade questionável. Isso é a negação absoluta da Justiça.

Percorram o mundo e procurem um único país com estado de direito funcional, não precisa ser os Estados Unidos, pode ser Portugal, Alemanha, Canadá, Uruguai, onde um magistrado da mais alta corte do país possa sentar no banco do juiz e decidir sobre processo que envolve cônjuge ou filho. Não encontrarão! Em qualquer dessas nações, a simples hipótese geraria pedido imediato de impedimento, recursal, abstenção compulsória. 

O juiz seria afastado antes mesmo de abrir a boca. Aqui, no Brasil de Moraes, ele não apenas permanece no caso: ele avança sobre os investigadores, cassa seus passaportes, os obriga a usar tornozeleiras eletrônicas e ainda divulga seus nomes para aumentar a humilhação pública, isso tudo em um processo onde os auditores nunca poderiam participar pois não tem foro por prerrogativa de função para serem julgados pelo STF.  Os auditores que, no exercício, correto ou incorreto, de suas funções, tocaram nos dados financeiros da família do ministro, estão sendo perseguidos com o maior rigor possível de uma vindita pessoal disfarçada de processo judicial.

Isso tem nome técnico, chama-se lawfare: o uso instrumentalizado do aparelho jurídico como arma de guerra política e perseguição de adversários ou inconvenientes. O termo foi cunhado nos meios acadêmicos internacionais e hoje descreve, com precisão cirúrgica, o que se passa no Brasil onde esses ministros rasgaram a constituição e desenfreadamente atropelam os outros dois poderes sem nenhum receio. Não se trata mais de aplicar a lei. Trata-se de usar a lei como clava própria, e usar a clava contra quem ameaça o poder de quem a empunha.

Enquanto isso, o Supremo vive uma esquizofrenia institucional que seria cômica se não fosse trágica. De um lado, o ministro André Mendonça, indicado ao STF sob enorme pressão política, mas que tem surpreendido pela postura mais equilibrada, técnica e ponderada, determinou o compartilhamento de informações sigilosas com a CPMI do INSS e sinalizou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que os sigilos dos convocados para depor perante a comissão parlamentar devem ser respeitados dentro dos limites constitucionais. Ou seja: o Congresso tem prerrogativa investigativa, e ela precisa ser exercida sem que ministros do STF se transformem em guardiões seletivos de quem pode ou não ser investigado. Além disso, Mendonça deu poderes para a PF investigue sem restrições ou coações e vá a fundo nesse escândalo bilionário envolvendo o Banco Master. 

É exatamente aí que a contradição se torna insuportável. Enquanto Mendonça sinaliza um caminho de separação de poderes mais palatável, legal e de respeito à Constituição, Moraes e o seu aliado de toga Dias Toffoli, seguem numa trilha diametralmente oposta: a interferência aberta, direta e com uso de força coatora nas investigações do INSS, o monitoramento de parlamentares, a blindagem de aliados e a exposição de adversários.

Toffoli, lembrem-se, foi pego no centro do escândalo que envolveu a contratação de empresa de segurança de informação com conexões nada republicanas. O mesmo Toffoli que, com uma canetada monocrática, suspendeu investigações do Ministério Público lastreadas em dados do COAF, decisão que revelou o tamanho da audácia. Dados não mentem. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Legislativa publicado em 2024, o Brasil acumula mais de 340 decisões monocráticas do STF nos últimos cinco anos que afetaram diretamente investigações policiais ou parlamentares em curso, número três vezes superior à média das décadas anteriores. Mais de 60% dessas decisões foram proferidas por apenas dois ministros. Adivinhem quais? 

A concentração de poder decisório em poucas mãos, sem colegiado, sem contraditório imediato, sem pesos e contra-pesos, sem transparência processual, é o retrato fiel de um tribunal que deixou de ser corte para se tornar escritório político de toga. Em entrevista esta semana o presidente do sindicato dos autores da receita federal foi perguntando se recorreria da decisão envolvendo os auditores, e a resposta foi impactante: RECORRER A QUEM? E completou dizendo que no Brasil é mais fácil investigar membros de facções do crime organizado que investigar altas autoridades. Por conta disso, ele foi chamado a depor na PF e no outro dia, disse que não falaria mais sobre esse assunto a imprensa. É nisso que se tornou a cúpula da justiça do nosso Brasil.

O Brasil assiste, atônito ou anestesiado, à dissolução dos princípios que distinguem uma república de uma oligarquia judicial. Não estamos diante de eventuais excessos, de deslizes pontuais, de decisões discutíveis dentro do espaço legítimo de interpretação constitucional. Estamos diante de um padrão. De um método. De uma arquitetura de poder cuidadosamente construída, tijolo por tijolo, inquérito por inquérito, sigilo por sigilo.

Os auditores da Receita Federal, servidores públicos concursados, com função constitucional de zelar pela arrecadação e pelo cumprimento das obrigações tributárias,  tornaram-se alvo de um ministro do STF porque, ao fazer seu trabalho, tocaram em algo intocável: os dados da família do soberano. 

Não importa, por ora, se o vazamento foi legítimo denúncia de interesse público ou violação indevida de sigilo fiscal. Isso precisa ser investigado por autoridade competente e imparcial, e Moraes não é, não pode e não deveria jamais ser essa autoridade. O conflito de interesses não é subjetivo, é matemático.

Existe uma palavra que os defensores do atual estado de coisas no STF odeiam ouvir: precedente. Porque precedente é exatamente o que está sendo construído, tijolo por tijolo, no silêncio conivente de boa parte da imprensa e na omissão calculada de lideranças políticas que temem o poder de fogo de dois ou três ministros com acesso irrestrito a inquéritos, sigilos e aparato coercitivo do Estado. Pergunta simples, de resposta desconfortável: o que acontece quando o próximo ministro do STF, de qualquer espectro ideológico, resolver utilizar os mesmos instrumentos, a mesma arquitetura de poder, a mesma lógica de autotutela que Moraes e Toffoli normalizaram? 

A resposta é que não haverá argumento jurídico, moral ou institucional capaz de impedi-lo. O precedente já estará posto. A exceção já terá virado regra. O ilícito já se consolidou em lícito, o inaceitável em aceitável. E o país colherá, por gerações, o fruto amargo da omissão de hoje diante do poder ser freios de alguns magistrados indicados politicamente para ocupar a cúpula do judiciário brasileiro. Não é paranoia conservadora, é leitura fria do desenrolar da nossa triste história de decadência do estado democrático de direito. Toda concentração de poder judicial sem controle externo efetivo termina da mesma forma: não com um golpe de tanques, mas com a lenta asfixia das instituições por dentro e a super concentração de poderes. As cortes que perderam a independência ao longo do século XX, na Venezuela de Chávez, na Hungria de Orbán, no Peru de Fujimori, não foram destruídas de fora para dentro. Foram capturadas, aparelhadas, destruídas de dentro para fora, por operadores engenhosos do poder que entenderam que quem controla o Judiciário controla o jogo inteiro, sem precisar mudar uma vírgula da Constituição. Passam a não mais obedecer ao que diz a lei, mas a interpretar ao seu bel prazer e com uma elasticidade  infinita para converter a lei aos seus interesses pessoais. 

Há outro elemento nesse xadrez que merece luz: o silêncio estratégico da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por missão constitucional a defesa do estado democrático de direito e das prerrogativas da advocacia, assistiu muda, calada e omissa ao desfecho do caso dos auditores da Receita. Onde estão as notas de repúdio sobre a violação do princípio do juiz natural? Onde está o pedido formal de impedimento de Moraes? Onde está a voz institucional que deveria ressoar sempre que um magistrado descumpre, na prática, os requisitos básicos de imparcialidade previstos tanto no Código de Processo Penal quanto na própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a LOMAN?

O silêncio, nesse caso, não é neutro. É cumplicidade dolosa por omissão. E cumplicidade por omissão, em matéria de erosão institucional, é tão deletéria quanto o ato que se omite em denunciar.

O artigo 252 do Código de Processo Penal é cristalino ao vedar ao juiz o exercício de jurisdição quando ele próprio, seu cônjuge ou qualquer parente em linha reta for parte no processo. A letra da lei não oferece margem interpretativa generosa o suficiente para acomodar o que está acontecendo. E ainda assim, acontece. O que isso revela não é apenas sobre Moraes, revela sobre o estado de saúde do sistema inteiro, que não produziu até agora nenhum mecanismo efetivo de freio para conter esses devaneios abusivos.

O Brasil tem 215 milhões de habitantes. Tem 27 estados, 5.570 municípios, uma Constituição com 250 artigos e mais de 30 anos de redemocratização. E, no entanto, vive sob a sombra prática de um poder que se autocontrola, se autoinvestiga, se blinda contra qualquer tipo de investigação contra seus membros e por fim se autoabsolve quando lhe convém. A CPMI do INSS, com toda a sua imperfeição e seus atores políticos movidos por interesses nem sempre republicanos, representa ainda assim o que a Constituição previu: o controle parlamentar como contrapeso ao Executivo e, por extensão, como salvaguarda contra excessos de qualquer poder constituído. Quando qualquer dos investigados não quer falar nada na CPMI, entra com um pedido no STF e os mesmo, sempre os mesmo, expedem decisões liminares que os blindam de falar ou responder a qualquer questionamento feitos pelos parlamentares. Isso não é justiça, é o lawfare blindando seus protegidos de forma seletiva e com uso da justiça a serviço do regime. Esvaziar essa comissão, blindar depoentes selecionados, manipular o fluxo de informações sigilosas de acordo com conveniências de gabinete, tudo isso não é proteção da democracia. É sua negação metódica e sistematicamente arquitetada.

Nenhuma toga, por mais bordada que seja, tem o poder de transformar o perseguido em perseguidor e o perseguidor em vítima. Nenhum cargo, por mais elevado que seja, supera o princípio da imparcialidade. E nenhuma narrativa, por mais bem construída que seja pelos arautos da grande imprensa alinhada, consegue apagar o fato de que estamos vivendo um momento em que ministros do Supremo agem como operadores políticos com imunidade judicial, e chamam isso de “democracia”. A história, essa “juíza” que não tem gabinete no Anexo II da Praça dos Três Poderes, registrará com precisão o que muitos hoje se recusam a enxergar. E o veredicto, quando vier, não usará toga.

Gesiel Oliveira é amapaense, tem 48 anos, é Prof Especialista em Geopolítica Mundial e Pós-Graduado em Direito Constitucional, é escritor, palestrante, colunista e analista político.