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Após anos de debate, idas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal). A lei publicada é significativamente diferente daquela aprovada no Congresso Nacional, amplamente discutida e negociada na Câmara dos Deputados.  Além de vetos de dispositivos importantes à regularização de situações consolidadas, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera no berço de nascimento o Novo Código Florestal. Os conflitos de pontos de vista estão longe de estarem pacificados, devendo a discussão e negociação política continuar com a análise dos vetos e da Medida Provisória pelo Congresso.  Por isso, sem o objetivo de apresentar soluções definitivas, apresentamos a seguir um breve comentário das principais disposições da Lei nº 12.561/12, o Novo Código Florestal, para que sirva d...

ENTREVISTA PUBLICADA NO BLOG FLORESTA DO MEIO DO MUNDO COM O PROF GESIEL DE SOUZA OLIVEIRA Tema: O meio ambiente e seu desdobramento na política e na religião: Sobre o Entrevistado: Formado em Direito e Geografia pela Universidade Federal do Amapá, teólogo, escritor e professor de faculdades de Ciências Jurídicas e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça/AP-AOJAP. Trabalha como Oficial de Justiça-Avaliador do TJAP, Professor de direito penal, processo penal e legislação penal especial, professor de Geografia Geral, do Brasil e Amapá em diversos pré-concursos, pré-vestibulares e faculdades, autor das obras:"Sinopse histórico-geográfica do Amapá", "Os que confiam no Senhor", "Curiosidades bíblicas", "Esboços de sermões e pregações", "Ilustrações que edificam", é também Pastor vice-presidente da segunda maior Igreja Evangélica do Amapá, Assembléia de Deus Zona Norte de Macapá (hoje com 84 congregações no AP,PA e...

Sabendo que muitas dúvidas afloram quando um casal chega ao fim de uma relação, procurei elencar aqui, dentre inúmeras perguntas, 18  principais, sobre divórcio e separação judicial, para auxiliar num momento em que alguém se defrontar com esta situação.   1.Como escolher o advogado que cuidará do processo? O advogado que cuida dos negócios do seu marido não serve para fazer a separação. O ideal é contratar um representante exclusivo e, de preferência, especializado na área de família. Profissionais experientes aconselham que a primeira conversa com o advogado aconteça antes mesmo de comunicar a separação ao marido, se a iniciativa for da mulher, para ter uma idéia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir.

Obrigado à todos os amigos e seguidores deste blog que em pouco tempo alcançou índices muito altos de visitas diárias. Hoje estamos a alcançar 18 mil visitas, em pouco mais de 5 meses de existência,e só tenho a agradecer a todos que diariamente nos enviam e-mails, postam seus comentários, e buscam respostas para seus questionamentos jurídicos.Procuro sempre atender ao interesse geral, sem esquecer dos questionamentos individuais. Esse é o grande diferencial que faz do blog papo juridiquês, o site de assuntos jurídicos mais visitado do Estado do Amapá. Continue nos acompanhando, que estaremos lado a lado no caminho do saber.Muitos profissionais da área encontram aqui, no blog do Prof Gesiel, discussões pertinentes, elucidadoras e fundamentadas sobre os mais diversos temas. O internauta tem a sua disposição uma ferramenta importante para o eficaz exercício dos seus direitos, dispondo de várioa modelos de petições, onde o próprio cidadão pode jngressar diretamente no judiciário, sem a n...