Moraes ou a democracia? A urgente escolha que o senado precisa fazer para resgatar o Brasil da tirania.

 

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O Brasil vive um momento crítico em sua história institucional, onde os fundamentos da separação de poderes, pilares da democracia, são postos à prova. A figura central desse embate é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cuja conduta, decisões jurídicas e interferências em esferas do poder executivo e legislativo têm gerado intensa controvérsia. Com 36 assinaturas de senadores já confirmadas, de um total de 41 necessárias, o pedido de impeachment de Moraes ganha força no Senado. No entanto, a inércia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acumula mais de 20 pedidos de impeachment contra o mesmo ministro, levanta questionamentos sobre sua atuação e possíveis motivações para essa demora estratégica.

 

Erros processuais e de direito material: A ascensão do impeachment

 

As decisões de Alexandre de Moraes têm sido alvo de duras críticas, com destaque para a sua atuação no inquérito das Fake News, onde ele assumiu múltiplas funções — juiz, investigador e acusador — em um claro desvio dos parâmetros processuais estabelecidos pelo Código de Processo Penal. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVII, garante que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". No entanto, a condução desses processos pelo ministro remete a um modelo de justiça incompatível com os princípios constitucionais, gerando uma "jurisdição de exceção" que coloca em xeque o Estado Democrático de Direito.

 

O caso mais emblemático que exemplifica essa quebra institucional foi a decisão de Moraes de banir a plataforma X (antigo Twitter) do Brasil, com a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que usassem VPNs para contornar a proibição. Cerca de 22 milhões de perfis de brasileiros nesta rede social foram censurados, com uma única canetada monocrática, nessa desastrosa decisão que mostra claramente o avanço implacável, a passos acelerados da ditadura no Brasil. Não estamos mais sob o manto de uma constituição, mas dos delírios de um ditador implacável que ignora todos os limites legais em sua gana insaciável pela censura e perseguição a um único viés ideológico. Censurar uma rede social tão grande às vésperas das eleições municipais, é um acinte, uma clara interferência nos rumos das eleições no Brasil, beneficiando claramente um lado, visto que o X é uma plataforma conhecida pelos debates de cunho político, pela liberdade de expressão que os cidadãos de direita tinham, sem serem censurados como nas demais redes sociais.  A medida não apenas invadiu o direito à livre expressão e acesso à informação, garantidos pelos artigos 5º e 220 da Constituição, mas também demonstrou um ativismo judicial desenfreado, onde a lei é subvertida para atender a interesses pessoais e ideológicos.

 

A pressão sobre Rodrigo Pacheco: Motivos da inércia

 

A pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cresce a cada dia. Muitos senadores, como Eduardo Girão e Lasier Martins, já manifestaram publicamente sua insatisfação com a demora de Pacheco em pautar os pedidos de impeachment contra Moraes. A justificativa dada por Pacheco de que "não há clima político" para tais discussões soa frágil diante da realidade de que o Brasil vive uma polarização intensa, onde a população exige respostas e ações concretas contra os excessos do Judiciário.

 

É válido lembrar que Pacheco possui um histórico de 20 pedidos de impeachment arquivados contra o ministro. A inação do presidente do Senado levanta suspeitas de possíveis acordos ou interesses políticos obscuros ou ainda processos que tramitam no STF contra Pacheco, que poderiam estar interferindo no avanço do impeachment. Como afirmou o renomado jurista conservador Roger Scruton, "a política não é apenas a arte do possível, mas também o reflexo do caráter de uma nação". Nesse contexto, a recusa de Pacheco em agir demonstra não apenas fraqueza institucional, mas também uma subserviência a um poder que, em tese, deveria ser independente.

 

As decisões de Moraes e a ditadura da toga

 

A atuação de Alexandre de Moraes ultrapassa as fronteiras do aceitável em uma democracia sólida. O jurista e filósofo conservador Edmund Burke afirmou que "a tirania começa onde a lei termina", uma citação que encontra eco nas decisões recentes do ministro. Ao bloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk, e impor multas sem respaldo legal explícito, Moraes atingiu não apenas a liberdade empresarial, mas também comprometeu a integridade das comunicações utilizadas pelas Forças Armadas e instituições de ensino.

 

Estatísticas recentes apontam que a Starlink atende mais de 215 mil conexões de internet no Brasil, muitas delas em escolas e hospitais de áreas remotas, essenciais para a inclusão digital e o desenvolvimento social. A interferência direta nas operações dessas empresas impacta o progresso tecnológico do país e fere os princípios de livre mercado, que são fundamentais para o crescimento econômico.

 

A contagem regressiva: O destino do impeachment

 

Com 36 senadores já a favor do impeachment e faltando apenas 5 assinaturas para completar a maioria, o destino de Alexandre de Moraes está nas mãos dos legisladores brasileiros. A cada nova decisão judicial arbitrária, a insatisfação popular e política aumenta, e a legitimidade de sua permanência no STF é questionada. A interferência judicial em plataformas de mídia social, somada à imposição de censura velada, revela uma perigosa tendência de "ditadura togada", onde o Judiciário ultrapassa seus limites constitucionais.

 

A possibilidade do impeachment de Alexandre de Moraes não é apenas uma questão de justiça processual, mas uma defesa da liberdade e da ordem constitucional no Brasil. O filósofo conservador John Locke, em sua teoria sobre o governo, defendeu que "quando a lei é transgredida por aqueles que deveriam protegê-la, o povo tem o direito e o dever de resistir à opressão". No Brasil de hoje, a resistência a esses abusos institucionais pode ser o único caminho para resgatar a verdadeira democracia.

 

A crescente pressão por um impeachment de Alexandre de Moraes é mais do que um movimento político; é um grito de alerta contra o avanço de uma ditadura jurídica que ameaça os direitos individuais e as liberdades fundamentais dos brasileiros. O Senado, como última barreira contra esse despotismo judicial, tem a responsabilidade histórica de agir com coragem e determinação. Enquanto a contagem das assinaturas avança, o destino da democracia brasileira pende na balança, e a inércia de Rodrigo Pacheco será lembrada como o símbolo de uma crise institucional sem precedentes. O Brasil não pode permitir que a toga se transforme em um instrumento de tirania.

 

A crise da legalidade, o abuso de poder e a insegurança jurídica no caso StarLink

 

O Brasil enfrenta uma escalada preocupante de abusos institucionais, onde a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassa os limites de sua competência constitucional, minando a confiança pública e internacional em sua justiça. O ministro Alexandre de Moraes, em um ato que desafia os princípios mais basilares do Direito, determinou o bloqueio de valores exorbitantes, que chegam a R$ 20 milhões, nas contas da empresa StarLink, após não conseguir bloquear esses montantes da empresa X (antigo Twitter). Tal ação, além de juridicamente contestável, causou um abalo na estabilidade jurídica, gerando uma onda de preocupação entre investidores internacionais, culminando em uma manifestação do Congresso americano contra os abusos de direitos humanos no Brasil.

 

A tragédia jurídica promovida por um só ministro que está destruindo uma nação

A decisão de Alexandre de Moraes de imputar uma multa de R$ 20 milhões à StarLink é um exemplo claro da arbitrariedade judicial que tem tomado conta do Brasil. A alegação de que a empresa estaria descumprindo ordens judiciais sem levar em consideração a sua estrutura societária é uma violação flagrante dos princípios de direito societário. A StarLink, liderada por Elon Musk, tem Musk como acionista com cerca de 42% das ações, o que demonstra que ele não é o acionista majoritário. Em suma, a responsabilidade corporativa não pode ser atribuída unilateralmente a um único indivíduo em uma empresa de capital diversificado. Como dizia Montesquieu, "quando o poder absoluto é exercido por uma única pessoa ou grupo, a liberdade está em perigo." A postura de Moraes fere diretamente o princípio da responsabilidade limitada, criando uma jurisprudência perigosa que coloca em risco o futuro dos investimentos estrangeiros no país.

 

O impacto dessa decisão é devastador para a segurança jurídica. Investidores globais passam a temer que suas propriedades e ativos estejam à mercê de decisões unilaterais de um Judiciário que não respeita os limites impostos pela lei. Um exemplo emblemático é a StarLink, que, ao ser penalizada dessa forma, passa a ser vista como alvo de uma "caçada" judicial sem precedentes. Estatísticas recentes mostram que a StarLink, responsável por mais de 215 mil conexões de internet em áreas remotas no Brasil, foi prejudicada por uma decisão sem respaldo jurídico claro, afetando serviços essenciais de comunicação e educação em regiões carentes.

 

A manifestação do Congresso Americano: Um alerta global sobre o avanço da ditadura no Brasil

A arbitrariedade de Moraes não passou despercebida nos Estados Unidos. Esta semana, o Congresso americano emitiu uma dura nota de repúdio, condenando a escalada de abusos de direitos humanos no Brasil. O fato de uma nação soberana como os Estados Unidos precisar intervir no debate interno de outro país revela o grau de deterioração que a democracia brasileira enfrenta. Como destacou o filósofo político conservador Edmund Burke, "quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso." A denúncia americana é um marco na luta contra os excessos do poder judicial no Brasil, que agora começa a ser vista como uma nação que desrespeita os direitos mais básicos de propriedade e liberdade econômica.

 

A insegurança jurídica gerada pelas ações de Moraes afeta diretamente o desenvolvimento econômico e a imagem internacional do Brasil. Segundo estudos recentes da OCDE, a presença de um ambiente jurídico estável é um dos principais fatores que atraem investimentos estrangeiros. No entanto, o Brasil corre o risco de perder sua credibilidade como destino de investimentos, o que poderá resultar em um impacto negativo sobre o crescimento do PIB nos próximos anos. Enquanto o mundo caminha em direção ao fortalecimento das liberdades individuais e do livre mercado, o Brasil parece retroceder, permitindo que decisões despóticas comprometam seu futuro econômico.

 

O impeachment como único caminho de restabelecimento da ordem do Estado Democrático de Direito

A única instância constitucional capaz de frear esse avanço ditatorial é o Senado Federal, conforme estabelecido no artigo 52 da Constituição, que outorga ao Senado o poder de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Com 36 senadores já comprometidos com o impeachment de Alexandre de Moraes, a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é cada vez maior. A inércia de Pacheco em levar adiante esse processo é sintomática de um conluio silencioso entre a velha política e o poder judicial, algo que coloca em xeque o próprio funcionamento da democracia brasileira.

 

A verdade é que a passividade de Pacheco pode custar caro ao país. Como disse Thomas Sowell, "a política é a arte de fazer o desnecessário parecer essencial", e é exatamente isso que testemunhamos no caso Moraes. Cada nova decisão arbitrária do ministro aprofunda a crise institucional, e a omissão do Senado em agir contribui para consolidar o poder absoluto do STF. No entanto, se o Senado finalmente reunir as 41 assinaturas necessárias, estaremos diante de um momento histórico: a queda de um ministro que abusou de suas prerrogativas em detrimento dos direitos e garantias constitucionais.

 

O futuro da liberdade no Brasil

O Brasil caminha por uma via perigosa, onde a tirania judicial ameaça os fundamentos da liberdade e da propriedade. A postura de Alexandre de Moraes, ao determinar o bloqueio de R$ 20 milhões da StarLink, extrapola os limites da legalidade e coloca em risco a segurança jurídica do país. A manifestação do Congresso americano é um lembrete de que o mundo está de olho no que acontece em nosso território, e que os abusos não serão tolerados internacionalmente.

 

Como alertou o escritor conservador G.K. Chesterton: "quando o governo quebra suas próprias leis, está ensinando o povo a desrespeitar todas as leis." Se o Senado não agir, permitindo que esse poder desmedido continue, o Brasil corre o risco de se tornar um Estado onde o Judiciário é a única voz que dita o rumo da nação. O impeachment de Alexandre de Moraes não é apenas uma questão política; é uma questão de sobrevivência democrática.

Gesiel de Souza Oliveira, tem 46 anos, é casado, pai de três filhos, amapaense, palestrante, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, Pós-graduado em Docência e Ensino Superior, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Professor de Geopolítica Mundial, Geógrafo, Bacharel em Direito, Escritor, Teólogo, Pastor Evangélico, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Fundador e Presidente Internacional da APEBE – Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior.