Em um julgamento que ecoará como um marco sombrio na história da democracia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de junho de 2025, por 8 votos a 3, declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que resguardava as plataformas digitais de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo por ordem judicial expressa. Sob a égide de proteger direitos fundamentais, a Corte, em um ato de prestidigitação jurídica, arrogou-se o papel de legislador, esgrimindo uma decisão que, na prática, pavimenta o caminho para a censura digital e subverte a prerrogativa do Congresso Nacional. Como a espada de Dâmocles, que pairava sobre a cabeça do cortesão na mitologia grega, a liberdade de expressão no Brasil agora oscila, precária, sob a ameaça de uma vigilância estatal insidiosa.
O artigo 19, pilar do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), foi concebido como um baluarte contra a censura, garantindo que plataformas digitais, como guardiãs da livre expressão, só fossem responsabilizadas por conteúdos de terceiros após descumprimento de ordens judiciais específicas. Sua essência era clara: evitar que empresas privadas, pressionadas por litígios ou caprichos autoritários, se tornassem censoras preemptivas, silenciando vozes legítimas. Contudo, o STF, em uma investida que desdenha a separação de poderes, reescreveu as regras do jogo. A Corte decidiu que plataformas devem, sob pena de punição, remover conteúdos considerados ilícitos mesmo sem decisão judicial, especialmente em casos de “crimes graves”, uma categoria vaga que inclui desde pornografia infantil até nebulosos “ataques à democracia”.
Tal elasticidade conceitual, desprovida de parâmetros objetivos, confere às plataformas e, indiretamente, ao Judiciário, um poder discricionário que ameaça engolir o debate público.
A decisão, saudada por setores governistas como um avanço na proteção de direitos, é, em verdade, um cavalo de Troia. Sob o pretexto de coibir desinformação e discursos de ódio, o STF entrega às big techs a tarefa de policiar o discurso, incentivando a remoção preventiva de conteúdos para evitar sanções. O risco é evidente: plataformas, temerosas de multas ou processos, adotarão algoritmos draconianos, silenciando vozes dissidentes, especialmente as de cunho conservador, que já enfrentam escrutínio desproporcional em ambientes digitais. A liberdade de expressão, alicerce da democracia, torna-se refém de um modelo que privilegia a autocensura e a conformidade ideológica.
O mais alarmante é a usurpação legislativa. O Congresso Nacional, palco legítimo do debate democrático, foi alijado de sua função primordial. Projetos como o PL das Fake News, que buscava regulamentar as redes sociais, foram arquivados em 2023 sob pressão de setores da sociedade civil e das próprias plataformas, que temiam a censura. A recusa do Legislativo em aprovar tais medidas não foi omissão, mas uma escolha deliberada, refletindo o desejo de preservar a liberdade de expressão. O STF, contudo, ignorando essa prerrogativa, assumiu o manto de legislador, em um movimento sem paralelo em democracias ocidentais. Como alertou o jurista André Marsiglia, a decisão do Congresso de não legislar é, em si, uma decisão legítima, que o Judiciário não tem o direito de sobrepujar.
A mitologia grega nos ensina que Dâmocles, ao sentar-se no trono com uma espada suspensa por um fio, percebeu o peso da responsabilidade e a fragilidade de sua posição. Hoje, o cidadão brasileiro encontra-se sob idêntica ameaça: a espada da censura, manejada por um STF que se coloca acima dos outros poderes, pende sobre sua liberdade de expressão. A decisão de hoje não apenas fragiliza o artigo 19, mas escancara as portas para um controle estatal do discurso, onde críticas ao establishment podem ser rotuladas como “ameaças à democracia”. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, vencidos no julgamento, foram vozes solitárias na defesa do devido processo legal e da competência legislativa do Congresso.
O STF, ao reescrever o Marco Civil, não apenas legisla indevidamente, mas consagra um modelo que, sob o verniz da proteção, institui a vigilância e a supressão do debate. A democracia brasileira, já combalida por polarizações e desconfianças, sofre um golpe profundo. Resta ao Congresso reagir, retomando sua autoridade legislativa, e à sociedade, resistir, para que a liberdade de expressão não se torne uma relíquia de um passado idealizado.
O Brasil sob o véu da censura: Um alerta ao mundo democrático
O mundo agora observa o Brasil com uma mistura de perplexidade e inquietação. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de junho de 2025, que desfigurou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, não apenas consolida a censura digital no país, mas projeta ao cenário global a imagem de uma nação que, a passos largos, se desvencilha dos alicerces de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Como um farol que se apaga, o Brasil, outrora celebrado como um bastião democrático na América Latina, agora emite sinais de um ocaso autoritário, onde a liberdade de expressão é sufocada, a oposição é perseguida e o Judiciário se erige como soberano absoluto, em detrimento da soberania popular.
A comunidade internacional, habituada a associar o Brasil a uma democracia vibrante, agora testemunha um país onde a dissidência enfrenta um cerco implacável. Parlamentares, eleitos pelo voto popular, têm seus mandatos cassados sob justificativas frágeis, muitas vezes ancoradas em interpretações subjetivas de “desinformação” ou “ataques à ordem democrática”. A oposição ao governo, em especial vozes conservadoras, é sistematicamente silenciada, seja por processos judiciais, seja pela pressão sobre plataformas digitais, que, acuadas pela decisão do STF, intensificam a remoção de conteúdos sob o risco de sanções. Essa asfixia política, travestida de legalidade, evoca paralelos incômodos com regimes que, em nome da estabilidade, sacrificam a pluralidade.
A revisão do artigo 19, que agora impõe às plataformas digitais a responsabilidade de monitorar e suprimir conteúdos considerados ilícitos sem ordem judicial clara, é vista no exterior como um divisor de águas. Relatórios de organizações como a Freedom House e a Repórteres Sem Fronteiras já apontam o Brasil como um país em retrocesso democrático, com a liberdade de imprensa e expressão sob ameaça crescente. A decisão do STF reforça essa percepção, sugerindo que o Brasil flerta com um modelo de controle estatal do discurso, reminiscente de nações onde a internet é um campo minado para ideias dissidentes. A vagueza dos critérios que definem “crimes graves” ou “ameaças à democracia” abre um flanco perigoso, permitindo que o poder judiciário, em conluio com interesses políticos, molde o debate público à sua conveniência.
A comunidade global, especialmente democracias ocidentais, começa a questionar o papel do Brasil como parceiro confiável em fóruns multilaterais. Como pode uma nação que reprime a liberdade de expressão pleitear liderança em debates sobre direitos humanos ou governança digital? A cassação de deputados, a perseguição a jornalistas independentes e a crescente autocensura nas redes sociais pintam um quadro de um país que, longe de abraçar a diversidade de ideias, busca homogeneizar o discurso sob a égide de uma suposta proteção social. Tal cenário não apenas enfraquece a credibilidade brasileira, mas também a coloca sob o escrutínio de investidores e organismos internacionais, que veem na estabilidade democrática um pré-requisito para parcerias econômicas e políticas.
A decisão do STF é um grito de alerta: o Brasil caminha para um precipício onde a democracia é apenas uma fachada. Enquanto o Congresso Nacional permanece inerte, refém de sua própria fragmentação, o Judiciário avança, legislando em nome de uma moralidade autoproclamada. O mundo, que já assistiu ao declínio de outras democracias, agora volta seus olhos para o Brasil, temendo que a nação se torne um estudo de caso sobre como a censura, disfarçada de justiça, pode corroer os fundamentos de uma sociedade livre. Cabe aos brasileiros, em especial àqueles que ainda creem na liberdade, resistir a esse jugo e exigir que o poder retorne ao povo, antes que o véu da censura se torne uma mordaça irreversível.
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