Servidor Público pode pedir transferência gratuita desalário entre bancos

O servidor público que recebe pagamento em conta- salário pode, desde ontem, segunda-feira (2 /12) , pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher, informa a Agência Brasil Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do  benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras. De acordo com as regras

 estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h. A conta- salário é diferente da conta- corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado. Na conta- salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no Banco do Brasil, com 76,41 % — cerca de R$ 4,9 bilhões — do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65 % (R $ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) com 4,01 % ou R$ 261,5 milhões, o Itaú (2 ,79% , ou R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1 ,31% , ou R$ 85,8 milhões) . Outras instituições financeiras formam um percentual pequeno na preferência dos servidores. Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, o banco tem como clientes 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59 %) , e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27 %) . O diretor disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012.

Segundo Nazaré, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento. 

Revista Consultor Jurídico