Os deputados socialistas criaram leis tão carregadas de garantismos e direitos sociais, que ser empresário no Brasil é ser sócio do Estado. Por Prof Gesiel Oliveira.

A forma como a legislação brasileira foi organizada e estruturada, na prática passa a ideia de que já vivemos um socialismo legal. Os ideais socialistas de distribuição de renda equidade social deformaram a nossa legislação, pois em nenhum lugar do mundo algum país conseguiu melhorar de vida de sua população por força de legislações expropriantes de tiram de quem produz para dar para quem não produz. No Brasil a legislação não facilita a vida de quem quer investir, gerar emprego e produzir. Os empregadores são vistos com maus olhos pelo Brasil, e isso é ensinado nas universidade públicas eivadas de ideologias marxista. 

Nos EUA não há 13º salário, não há pagamento de ⅓ de férias, nem aviso prévio, abono desemprego, adicional de insalubridade, nem multa por atraso de FGTS, não é obrigatório ter um contrato de trabalho por escrito, o patrão pode despedir seus empregados a qualquer momento sem estar obrigado a pagar indenização alguma, exceto quando se comprove algum caso de discriminação ou represália, o salário mínimo atualmente é de $ 7.25 dólares por hora (não há salário mínimo mensal), enfim, o sistema tributário e financeiro dos EUA foi organizado para favorecer quem quer investir lá. À primeira vista pode parecer ruim, mas o cidadão americano não está preocupado com tantos direitos sociais e trabalhistas, e sim em ter um emprego que lhe pague bem, e garanta uma boa qualidade de vida, e isso tem bastante por lá. Os empregados nos EUA recebem salários bem mais elevados que no Brasil, em média 5 vezes mais. Por isso lá um emprego satisfaz verdadeiramente nossas necessidades e garante um bom padrão de vida para qualquer cidadão empregado. 

Lá o Estado pouco, ou quase nada, interfere na economia. A legislação americana valoriza o contrato entre as partes. Lá o Estado não obriga as empresas a suportarem uma "montanha" de direitos e obrigações legais e tributárias de uma consolidação velha de leis do trabalho. Aqui se um microempreendedor possui um caminhão e dois empregados, e um desses empregados for demitido, será necessário vender o caminhão e acabar com o emprego do outro, só para pagar as mais altas indenizações trabalhistas do planeta ao empregado que foi demitido. Na justiça do Trabalho no Brasil o empregador já entra na audiência condenado. Ele já entra sendo obrigado a fazer um acordo. Não há defesa contra uma legislação que foi feita para condenar quem investe, emprega e gera renda. Lembrando que nos EUA nem justiça trabalhista existe. Tudo é acertado em forma de contrato entre as partes. 

O empregado tem a oportunidade de escolher onde trabalhar, para quem quer trabalhar e quanto quer receber. Para termos uma ideia, nos EUA você abre uma empresa por meio de um aplicativo em 5 minutos e já pode começar a trabalhar por conta própria. No Brasil a anacrônica e "marrenta" burocracia mata a economia e afasta investidores externos. Sem falar na altíssima carga tributária, nos infinitos "alvarás" e autorizações ambientais, relatórios de estudos de impactos ambientais, etc. Luciano Hang, dono de uma das maiores redes de lojas do Brasil, a Havan, disse recentemente que para abrir apenas uma de suas 120 lojas, teve de apresentar um relatório de impacto ambiental de mais de mais de 500 páginas, preenchendo cerca de 120 exigências inflexíveis legais ambientais. Além disso, apresentou mais de 120 alvarás, inúmeras, taxas, emolumentos, tarifas, licenciamentos, etc, em uma verdadeira "via crucis" legal e burocrática que demorou cerca de 7 meses, tudo para abrir apenas uma loja. Então veja, o sistema tributário no Brasil penaliza o empregador. 

É um sistema que espanta investimentos. O Estado interfere de uma maneira nefasta e prejudicial na economia e esse tem sido um dos principais ponto negativo contra o avanço, reoxigenação e melhoramento da economia brasileira. No Brasil não há que se falar em liberdade econômica, pois aqui não vigora o pleno capitalismo. No máximo, o que temos aqui é uma espécie de "economia socialista tupiniquim de mercado", pois tantas são as interferências do Estado na economia baseadas em uma legislação que não se enquadra mais às atuais exigências do mercado internacional. Por isso os EUA hoje têm uma taxa de desemprego de apenas 3% enquanto o Brasil carrega um gigantesco desemprego que alcança 12,7%, ou seja, cerca de 13,4 milhões de brasileiros. Enquanto o Brasil não iniciar o mais rapidamente uma reforma tributária séria, vai ficando para trás e continuar assistindo os EUA, China, Índia e outros países dispararem no crescimento econômico de pleno capitalismo, enquanto ficamos aqui marcando passo amarrados por nossas burocráticas e anacrônicas leis assistencialistas, carregadas de direitos sociais e coletivismo.