Os legisladores socialistas criaram leis tão carregadas de garantismos e direitos sociais, que ser empresário no Brasil é ser sócio do Estado

 

A organização e estrutura da legislação brasileira muitas vezes geram a percepção de que vivemos sob um regime legal com fortes características socialistas. A ênfase nos ideais socialistas de equidade social e distribuição de renda moldou nossa legislação. Veja o emblemático caso do Estado do Amapá onde temos cerca de 73 mil empregados de carteira assinada e 93 mil pessoas recebendo algum tipo de auxílio desses programas sociais. Como essa conta pode fechar? Os ideais socialistas de distribuição de renda equidade social deformaram a nossa legislação, pois em nenhum lugar do mundo algum país conseguiu melhorar de vida de sua população por força de legislações expropriantes de tiram de quem produz para entregar em forma de direitos e garantias para quem não produz. As taxações sobre as grandes fortunas, obra da ganância expropriante da esquerda, já alcançou até quem tem investimento fora do Brasil.

No Brasil, as leis muitas vezes não proporcionam um ambiente propício para investimentos, geração de empregos, produção e competitividade no mercado. Empregadores frequentemente são vistos com desconfiança, como um “opressor da mão de obra trabalhadora” e essa percepção ideológica é frequentemente promovida em instituições de ensino superior com inclinações marxistas.

Comparativo entre Brasil e EUA

Nos EUA não há 13º salário, não há pagamento de um terço de férias, nem aviso prévio, abono desemprego, adicional de insalubridade, nem multa por atraso de FGTS, não é obrigatório ter um contrato de trabalho por escrito, o patrão pode despedir seus empregados a qualquer momento sem estar obrigado a pagar indenização alguma, exceto quando se comprove algum caso de discriminação ou represália, o salário mínimo atualmente é de $ 7.25 dólares por hora (não há salário mínimo mensal), enfim, o sistema tributário e financeiro dos EUA foi organizado para favorecer quem quer investir e trabalhar lá.

À primeira vista pode parecer ruim, mas o cidadão americano não está preocupado com tantos direitos sociais e trabalhistas, e sim em ter um emprego que lhe pague bem e garanta uma boa qualidade de vida, e isso tem bastante por lá. Os empregados nos EUA recebem salários bem mais elevados que no Brasil, em média 5 vezes maior. Por isso lá um emprego satisfaz verdadeiramente nossas necessidades e garante um bom padrão de vida para qualquer cidadão empregado.

Menor intervenção do Estado na economia

O sistema tributário e financeiro dos EUA foi projetado para incentivar investimentos, e as leis trabalhistas são menos intrusivas, favorecendo contratos entre as partes. O empregado tem mais liberdade para escolher onde trabalhar, com quem trabalhar e quanto receber. Lá o Estado pouco, ou quase nada, interfere na economia. O liberalismo capitalista é o segredo da prosperidade da economia americana. A legislação americana valoriza o contrato entre as partes. Lá o Estado não obriga as empresas a suportarem uma "montanha" de direitos e obrigações legais e tributárias de uma consolidação velha de leis do trabalho.

Aqui se um microempreendedor possui um caminhão e 4 empregados, e um desses empregados for demitido sem justa causa e sem pagamentos de todos os direitos trabalhistas, pode ocorrer ser necessário se vender o caminhão e acabar com o emprego dos outros três, só para pagar as mais altas indenizações trabalhistas do planeta ao empregado que foi demitido. Regra geral na justiça do Trabalho no Brasil o empregador já entra na audiência condenado, com a proposta conciliatória para se saber em quantas vezes se vai parcelar a dívida altíssima. Ele já entra sendo obrigado a fazer um acordo. Não há defesa plena e eficaz contra uma legislação que foi feita para condenar quem investe, emprega e gera renda. Lembrando que nos EUA nem justiça trabalhista existe. Tudo é acertado em forma de contrato entre as partes e esse contrato nem precisa ser por escrito.

No Brasil, as empresas são frequentemente sobrecarregadas por uma série de regulamentações, burocracias e altos encargos trabalhistas, o que pode dificultar a criação e a manutenção de empregos. A justiça trabalhista brasileira tende a favorecer os empregados, muitas vezes resultando em acordos desfavoráveis para os empregadores. A burocracia no Brasil é notória e é um obstáculo significativo para a abertura de empresas. Os altos impostos e a regulamentação excessiva também desencorajam o investimento estrangeiro. Isso contrasta com a abordagem americana, que enfatiza a liberdade econômica e reduz a intervenção estatal na economia.

Burocracia ineficaz

Essas diferenças têm impacto direto nas taxas de desemprego. Os Estados Unidos têm uma taxa de desemprego muito baixa, atualmente em torno de 3%, enquanto o Brasil luta com uma taxa significativamente mais alta, chegando a cerca de 12,7%, afetando cerca de 13,4 milhões de brasileiros. Nos EUA o empregado tem a oportunidade de escolher onde trabalhar, para quem quer trabalhar e quanto quer receber de acordo com a sua disponibilidade de horário.

Para termos uma ideia, nos EUA você abre uma empresa por meio de um aplicativo em 5 minutos e já pode começar a trabalhar por conta própria. No Brasil a anacrônica e "marrenta" burocracia estatal mata a economia e afasta investidores externos. Sem falar na altíssima carga tributária, nos infinitos "alvarás" e autorizações ambientais, relatórios de estudos de impactos ambientais, etc.

O dono de uma das maiores redes de lojas do Brasil, a Havan, disse recentemente que para abrir apenas uma de suas 120 lojas, teve de apresentar um relatório de impacto ambiental de mais de mais de 500 páginas, preenchendo cerca de 120 exigências inflexíveis legais ambientais. Além disso, apresentou mais de 120 alvarás, inúmeras taxas, tarifas, emolumentos, licenciamentos, etc, em uma verdadeira "via crucis" legal e burocrática que demorou cerca de 7 meses, tudo para abrir apenas uma loja. Então veja, o sistema tributário no Brasil penaliza o empregador e dificulta a abertura de empresas que vão gerar empregos e renda.

Competitividade prejudicada

O Brasil tem um sistema que espanta investimentos e o deixa em uma situação muito atrasada em termos de competitividade no mercado mundial. O Estado interfere de uma maneira nefasta e prejudicial na economia e esse tem sido um dos principais pontos negativo contra o avanço, reoxigenação e melhoramento da economia brasileira. No Brasil não há que se falar em liberdade econômica, pois aqui não vigora o pleno capitalismo.

No máximo, o que temos aqui é uma espécie de "economia socialista tupiniquim de mercado", pois tantas são as interferências do Estado na economia baseadas em uma legislação que não se enquadra mais às atuais exigências do mercado internacional. Enquanto o Brasil não iniciar o mais rapidamente uma reforma tributária e trabalhista séria, vai ficando para trás e vai continuar assistindo os EUA, China, Índia e outros países dispararem no crescimento econômico de pleno capitalismo, enquanto ficamos aqui marcando passo amarrados por nossas burocráticas e anacrônicas leis assistencialistas, garantistas, carregadas de direitos sociais e coletivismo.

Legislação anacrônica

Os legisladores socialistas, ao longo dos anos, criaram leis tão carregadas de garantismos e direitos sociais, que ser empresário no Brasil é ser sócio do Estado. Congressistas socialistas, em particular, têm sido os principais defensores de leis que aumentam os custos e a burocracia para as empresas. A CLT, por exemplo, é uma legislação arcaica e ineficiente que onera os empregadores com uma série de encargos trabalhistas. Além disso, leis como a da terceirização e da ampliação de direitos trabalhistas, que foram propostas por governos de esquerda, também contribuíram para aumentar a carga tributária e os custos trabalhistas das empresas.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios, entre 190 países. Isso se deve, em grande parte, à burocracia, à legislação trabalhista e à carga tributária que pesam sobre os empreendedores brasileiros. Enquanto nos Estados Unidos, berço do liberalismo econômico, as empresas têm liberdade para contratar, demitir e negociar com seus funcionários, no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, engessa as relações de trabalho e impõe uma série de obrigações e encargos aos empregadores. Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, chegando a 33% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esses impostos reduzem a competitividade das empresas nacionais e desestimulam a implantação de novos negócios e empresas no país.

O novo governo e a velha forma de governar

O novo governo de viés esquerdista, estatizante, está tomando medidas que estão aprofundando ainda mais a grave situação econômica e financeira no Brasil ampliando a carga tributária a nível nunca visto. Hoje o Brasil tem uma carga tributária gigantesca, que é a terceira maior do mundo. Além disso, o custo de mão de obra no Brasil é um dos mais altos da América Latina por conta de excessos de direitos e garantias trabalhistas. Interessante observar que se você for somar todos os direitos que um trabalhador recebe ao final de um ano, com o que recebe um trabalhador médio nos EUA, verá que no Brasil o salário em média 5 vezes menor que nos EUA, onde não há esse excesso de obstáculos e essa alta carga tributária de direitos trabalhistas sobre o empregador. Não há dúvidas que o trabalhador prefere mais dinheiro, a mais direitos. Isso torna o Brasil um ambiente muito hostil para a implantação de empresas, especialmente para empresas estrangeiras que buscam melhores condições para se implantarem.

Basta lembrar que há alguns anos, o Brasil demonstrava um ritmo de crescimento econômico comparável ao de países como Índia e China. No entanto, ao longo do tempo, diversos fatores, incluindo a burocracia excessiva, tarifas elevadas e uma legislação trabalhista considerada excessivamente rígida, pesada e desatualizada, contribuíram para que o país perdesse competitividade e ficasse para trás em termos de crescimento econômico. Esses obstáculos têm sido citados como elementos que prejudicam a capacidade do Brasil de atrair investimentos, promover a inovação e criar um ambiente mais favorável aos seus negócios.

Um comparativo com o liberalismo americano é ilustrativo. Nos Estados Unidos, a legislação trabalhista é muito mais flexível, o que permite que as empresas sejam mais competitivas. Como resultado, os Estados Unidos têm uma economia mais forte e mais dinâmica que a do Brasil. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) mostrou que a carga tributária brasileira é um dos principais fatores que impedem o crescimento econômico do país. O estudo estima que uma redução de 10% na carga tributária poderia aumentar o PIB brasileiro em até 2,5%.

Outro estudo, realizado pelo Instituto de Estudos de Política Econômica (IPE), mostrou que o custo de mão de obra no Brasil é um dos mais altos da América Latina. O estudo estima que o custo de mão de obra no Brasil é 30% superior ao da Argentina e 50% superior ao do Chile. Ao criar leis que aumentam demasiadamente os custos e a burocracia para as empresas, deputados socialistas estão transformando empresários em sócios do Estado. Isso prejudica o desenvolvimento econômico do país e impede que o Brasil se torne uma economia mais competitiva.

 

Algumas medidas

Podemos apontar algumas medidas que poderiam ser tomadas para reduzir o peso do Estado sobre as empresas no Brasil que incluem: 1) Reforma da CLT para simplificar e flexibilizar a legislação trabalhista; 2) Redução da carga tributária sobre as empresas; 3) Simplificação do sistema tributário; 4) Melhoria do ambiente de negócios, essas medidas poderiam ajudar a reduzir os custos para as empresas e tornar o Brasil um ambiente mais propício para o investimento e o crescimento econômico, mas evidentemente o atual governo está caminhando exatamente na direção contrária dessas medidas.

 

O Brasil é um país com uma longa tradição de legislação trabalhista protecionista, que visa garantir direitos aos trabalhadores. No entanto, essa tradição tem se mostrado um obstáculo para o desenvolvimento econômico do país, transformando empresários em sócios do Estado. Portanto, a modernização dessas políticas e regulamentações tornou-se uma necessidade para que o país possa recuperar seu potencial de crescimento econômico. Para mudar esse cenário, é preciso uma reforma trabalhista eficaz, uma legislação mais moderna, menos burocrática e uma legislação que deixe de lado sua visão estatizante, intervencionista na economia e adotem medidas que favoreçam o livre mercado, a desburocratização, a reforma trabalhista e a redução da carga tributária. Somente assim, o Brasil poderá se tornar um país mais atrativo para os investidores, gerar mais empregos e renda e crescer de forma sustentável com seu imenso potencial de recursos e de mão de obra.

Gesiel de Souza Oliveira, tem 45 anos, é macapaense, Oficial de Justiça, Bacharel em Direito e Geografia pela UNIFAP e em Teologia pela FATECH, Professor de Geopolítica, Professor de Direito Pós-Graduado em Direito Constitucional e Docência em Ensino Superior, é também pastor evangélico e fundador e presidente nacional de um movimento social cristão chamado de APEBE - Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior que hoje está presente em dezenas de municípios, 16 Estados brasileiros e 9 países.