Não há mais democracia no Brasil! Podem chamar isso que vivemos de tudo, menos de democracia.

Pode parecer chocante, mas essa é a triste realidade que o Brasil vive neste momento. Antes de 2019 tínhamos decisões monocráticas que liberavam traficantes ou que beneficiavam certas empresas envolvidas em corrupção, isso nos causava revolta, mas até então eram decisões que não afetavam ou afrontavam diretamente as garantias e liberdades individuais do cidadão como a liberdade de expressão, liberdade de locomoção ou liberdade partidária. O marco inicial da derrocada da democracia ocorreu a partir da censura a uma publicação da revista Crusoé, em abril de 2019. Na época, um ministro da Suprema Corte, em decisão monocrática, determinou a retirada de uma reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai", que fazia referência ao presidente da corte àquela época. A matéria mencionava o codinome atribuído em uma delação premiada da Odebrecht, o que gerou controvérsias e críticas sobre a liberdade de expressão e a independência do jornalismo investigativo no Brasil. Foi esse o ato inaugural de uma sucessão de diversas decisões que passaram cada vez mais a impor limites a liberdade de expressão, censurar jornalistas, desmonetizar canais, bloquear contas nas redes sociais, aprender passaportes e abusar de medidas extremas como buscas e apreensões desmotivadas e prisões.

Isso passou a causar no povo brasileiro um constante estado de autocensura. Uma sombra paira sobre os pilares fundamentais do Estado democrático de direito, minando gradualmente a liberdade de expressão e abalando os alicerces da democracia. Hoje podemos afirmar categoricamente que não vivemos mais em uma democracia. Vivemos em um “REGIME DITATORIAL”. O simples fato de eu estar escrevendo esse artigo, pode provocar uma ação que inicie uma ação contra mim, sempre com uma narrativa bem enfeitada e envelopada com um rótulo de “ação contra quem atenta contra o Estado democrático de direito”. Dentro dessa hipócrita expressão genérica cabe toda e qualquer ação contra os opositores do sistema. Vivemos em um momento em que a Suprema Corte, que deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos individuais e coletivos, é frequentemente acusada de tomar decisões monocráticas extremadas que desrespeitam os princípios fundamentais do ordenamento jurídico.

A liberdade de expressão, pedra angular de qualquer democracia saudável, tem sido sistematicamente ameaçada por uma série de medidas e interpretações questionáveis. A censura velada, disfarçada sob o pretexto de proteger a ordem pública ou combater discursos considerados "ofensivos" ou "perigosos", tem se tornado uma prática comum. O espaço para o debate aberto e a expressão de opiniões diversas está sendo progressivamente reduzido, criando um ambiente de autocensura e medo.

Um exemplo claro dessa tendência preocupante é o chamado "inquérito do fim do mundo", iniciado de ofício por um ministro da Suprema Corte em 2019. Este inquérito, que deveria investigar supostas "fake news" e ataques à instituição, tem sido criticado por sua falta de transparência e pelo seu alcance excessivamente amplo. Além disso, tem sido utilizado como instrumento para perseguir e silenciar vozes dissidentes, especialmente aquelas ligadas à chamada "direita" política.

O uso abusivo do poder estatal para reprimir o pensamento divergente e calar oposições políticas é um sintoma alarmante da erosão do Estado democrático de direito. A democracia pressupõe o respeito à pluralidade de ideias e a proteção dos direitos individuais, incluindo o direito à livre expressão e manifestação. Quando vemos autoridades agindo de forma arbitrária, impondo sua visão sobre a sociedade sem o devido processo legal e o respeito às garantias constitucionais, é inevitável questionar a saúde de nossas instituições democráticas.

A fatalidade que acometeu Cleriston Pereira da Cunha, um dos cativos políticos do 8 de janeiro, nas celas da penitenciária da Papuda, em Brasília, é um evento que deveria suscitar comoção e revolta em todos os cidadãos brasileiros que cultivam a reverência pela democracia, pela justiça e pelos direitos humanos. Entretanto, a mídia conivente tanto se empenhou em desfigurar a imagem da ala direitista que qualquer atrocidade é tratada como algo trivial. O que se observa é um ensurdecedor mutismo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que optam pela omissão frente às arbitrariedades e excessos perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes, o carrasco dos patriotas audaciosos que ousaram erguer suas vozes em protesto.

Outro evidencia da demolição da democracia, entre tantas e incontáveis, é a morte cruel e agonizante de Cleriston da Cunha, que constitui mais um capítulo funesto da perseguição política que vem sendo cometida contra os dissidentes do regime esquerdista que se implantou no Brasil, valendo-se dos inquéritos manifestamente inconstitucionais instaurados de ofício, à margem da atuação do Ministério Público, incumbido da condução das investigações e da formulação das acusações penais no território nacional. Erigiu-se a figura de juiz, acusador e verdugo dos patriotas, chegando até a desempenhar o papel de auxiliar da acusação, transgredindo os preceitos do devido processo legal, da presunção de inocência, da imparcialidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

O que mais impressiona é a indiferença dos demais integrantes do colegiado supremo, que assistem passivamente às arbitrariedades e excesso de um único ministro, sem manifestar qualquer semblante de reação ou censura. Pode-se dizer que esta corte de converteu em um tribunal de exceção, que sentencia e executa os "adversários do poder", desrespeitando as garantias constitucionais e os direitos fundamentais. Onde repousam os guardiães da Carta Magna, incumbidos de salvaguardar a democracia, a justiça e os direitos humanos? Onde ecoa a voz dos ministros que se arvoram "defensores da liberdade de expressão", do protesto pacífico, da democracia, do contraditório e da ampla defesa? Onde se manifesta a sensibilidade dos ministros que se sensibilizam com os detentos ordinários do tráfico de estupefacientes, mas optam pelo silêncio ante os detentos políticos?

A morte de Cleriston da Cunha constitui um brado de alerta à sociedade brasileira, que não pode permanecer inerte perante os abusos e as exorbitâncias perpetradas pelas autoridades. Além disso, a politização crescente da cúpula do poder judiciário, contribuem para minar a confiança da população nas instituições democráticas. Decisões que parecem estar mais alinhadas com agendas políticas do que com a interpretação imparcial da lei alimentam um sentimento de injustiça e descrença no sistema. A opressão se camufla sob o véu da legalidade, enquanto a perseguição seletiva se reveste da máscara da democracia; e com decretos do Palácio do Planalto e decisões distorcidas, os direitos são paulatinamente dilapidados, legitimando e solidificando os imensuráveis atos arbitrários. Rivais políticos são aprisionados sob o pretexto de "justiça", ao passo que bens privados são confiscados por meio de medidas coercitivas. Agora, com as instituições cooptadas, tudo se torna mais facilitado. Não mais se demanda a observância de regulamentos para autorizar detenções, buscas e apreensões, nem para a quebra de sigilo, bloqueio de contas bancárias e supressão de canais nas plataformas de mídia social.

A ditadura não retroage, pelo contrário, quando não estancada a tempo, ela só avança, atropelando toda a fraca oposição. Esqueça o Brasil de antes, ele não existe mais! Não há mais estado democrático de direito, nem liberdade de expressão no nosso país. Pouco restou da democracia pujante que tínhamos até 2019, escrita em um documento que não tem mais valor algum que é a Constituição Federal. Afirmo com a maior convicção: a nossa Constituição não serve mais para nada, a não ser para encosto de porta. O grito da população foi sufocado, e não é mais ouvido, especialmente porque quem comanda a ditadura no país não depende de votos, e tem cargo vitalício. Eles não estão nem aí para mobilizações. Podem juntar um milhão, dois milhões, dez milhões de brasileiros nas ruas, eles continuarão rindo da nossa cara, rindo do povo brasileiro. Não há mais leis no Brasil! E as seletivas perseguições infundadas e sem o mínimo de legalidade somente contra os que pertencem a direita, mostra claramente isso.

Conseguiram transformar o sonho de muitos brasileiros de mudança em medo, intimidação e perseguição. Mas como pensar em mudança se as próprias forças armadas foram totalmente aparelhadas? Nada vai parar essa tal "democracia relativa do amor"? Quem poderia pará-los? O presidente mineiro acovardado do Senado, que está atolado até o pescoço no sistema que está matando a democracia da nossa nação? E mesmo que ele tentasse fazer isso, ele tem "teto de vidro" com ações tramitando no STF e que são usadas para impedir qualquer iniciativa de resistência. Quem poderá mudar esse caos que se abateu sobre nossa nação? Quem? Não ignore o clamor sufocado do povo, porque os efeitos são imprevisíveis.

Nada justifica tanta injustiça no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em 14/09/2023 o Sr Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro, a inacreditáveis 17 anos de prisão em regime fechado. Basta lembrar que Elize Matsunaga foi condenada pelo crime hediondo do assassinato e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, e recebeu pena de 19 anos, e foi liberada da cadeia pela progressão de regime após cumprir 10 anos em regime fechado. Ela recebeu liberdade condicional da Justiça no dia 30 de maio de 2022 e saiu da penitenciária feminina de Tremembé, no interior de São Paulo. Os ministros, sempre os mesmos, não se limitam mais a prender inocentes, mas abusam de libertar culpados e condenados. Veja o caso da "Dama do Tráfico", condenada a 10 anos, estava em Brasília sem tornozeleira eletrônica, livre e solta, palestrando, reunindo no Ministério da Justiça e visitando os gabinetes com passagens aéreas e hospedagem pagas pelo ministério dos direitos humanos.

Nesse contexto, a perseguição declarada contra a chamada "direita" política assume contornos preocupantes. A criminalização e desumanização de ideias e a prisão arbitrária de indivíduos com base em suas convicções políticas representam uma grave ameaça aos princípios democráticos. Em uma democracia verdadeira, a divergência política não deveria ser motivo para a criminalização ou perseguição, mas sim para o diálogo e o debate construtivo.

Em síntese, o que testemunhamos é a edificação gradual de uma tirania sob o disfarce do "progressismo". Uma ditadura que, apesar de envernizada pela legalidade, revela-se uma ameaça à democracia e aos direitos individuais. É a máscara sutil do velho comunismo, que avança sorrateiramente, embalado por novos trajes modernos, exigindo submissão a uma legalidade que ela própria corrompeu. Esta metamorfose política, que almeja a dominação não pela força bélica, mas pela manipulação das estruturas democráticas, configura um golpe às claras, disfarçado sob o pretexto de um suposto avanço progressista. A retórica é habilidosa em encobrir a verdadeira natureza autoritária desse regime, retratando-o como um movimento em prol da justiça social e da igualdade.

Contudo, por detrás das palavras polidas, refinadas, intelectuais e de todo o formalismo hipócrita das promessas de um porvir mais auspicioso, oculta-se uma agenda totalitária que mina os fundamentos da democracia e subverte os valores essenciais da liberdade e da justiça. O "progressismo" transmuta-se, assim, em uma fachada para a imposição de uma ideologia monolítica, onde a dissidência é silenciada e a oposição é perseguida. Restaurar a integridade do Estado democrático de direito no Brasil não é tarefa fácil e rápida. No novo regime ditatorial brasileiro, não se precisam mais de provas. Escolhe-se o alvo para depois se criar as narrativas mentirosas e espalhar as Fake News pela rede virtual de destruição de reputações. Se não há provas, eles determinam buscas e apreensões aleatórias para “pescar provas” algo absolutamente ilegal em uma democracia. Tivemos um presidente que depois de condenado em três instâncias foi liberado por “erro processual” pois o processo foi iniciado, segundo eles, no foro errado. De outro lado, para acusar, processar e perseguir o líder da oposição, dispensa-se todas as formalidades legais, a presença de delegado, promotor e instância correta. Ao final, a vítima do processo é também o juiz que instrui, condena e executa a pena, e é também a única e última instância a se recorrer. Como achar que ainda estamos em um Estado Democrático de Direito quando um inquérito iniciado de ofício, que pela lei tem prazo de 90 dias para ser concluído, já completou cinco anos? Podem chamar isso que vivemos de tudo, menos de democracia.

Gesiel de Souza Oliveira, tem 45 anos, é casado, pai de 3 filhos, Amapaense, Palestrante, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, Pós-graduado em Docência e Ensino Superior, Pós Graduado em Direito Constitucional, Professor de Geopolítica Mundial, Geógrafo, Bacharel em Direito, Escritor, Teólogo, Pastor Evangélico, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Fundador e Presidente Internacional da APEBE – Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior.