"Esse STF militante e petista deformou a democracia e o estado democrático de direito, flexibilizou a ação vinculante da força da lei, usurpou poderes dos Legislativo e Executivo e esvaziou o sistema de pesos e contrapesos constitucional, se tornando um aberração do ponto de vista do poder sem votos. Esse fenômeno, conhecido como lawfare, ou judicialização da política, transformou o STF em uma espécie de 'superinstância' decisória irrecorrível do país que mete seu dedo em tudo. A ditadura perfeita é a que se veste de democracia".
Por Gesiel Oliveira
A sabatina de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal não é apenas mais um capítulo na rotina institucional brasileira. É, na verdade, um episódio revelador sobre como a democracia pode ser subvertida por dentro, aparelhada por mecanismos legais que deveriam protegê-la. Quando o advogado-geral da União, amigo pessoal de Lula e militante esquerdista, aquele que defende judicialmente Lula, é indicado para se tornar juiz supremo desse mesmo governo, não estamos diante de uma simples nomeação presidencial. Estamos testemunhando a deformação do estado democrático de direito e metamorfose do defensor em julgador, do advogado em magistrado, do amigo em juiz que irá julgá-lo em breve, numa manobra que desafia não apenas a ética republicana, mas a própria lógica da separação de poderes.
A indicação de Jorge Messias para o STF carrega consigo uma carga simbólica tão pesada quanto preocupante. É como se um time de futebol pudesse escolher o árbitro da final do campeonato entre seus próprios jogadores. A metáfora pode parecer simplista, mas captura perfeitamente a essência do problema: a imparcialidade, fundamento basilar do Poder Judiciário, é colocada em xeque antes mesmo que o indicado vista a toga.
O perfil militante que levanta questões
Jorge Messias não teve um carreira que possa se enquadro como "notório saber jurídico" exigido pela Constituição Federal para preenchimento da vaga de ministro do STF, pelo contrário, construiu uma carreira militando no PT e sempre será lembrado como o "office boy de Dilma" naquele tétrico incidente do grampo telefônico em que Dilma tentava blindar Lula. Não há nenhuma expressiva citação de Messias como jurista, como um técnico, escritor, jurista ou no campo acadêmico. Sua trajetória profissional inclui passagens irrelevantes pela advocacia pública sempre como indicado do governo petista. Mas é justamente sua atuação recente como advogado-geral da União que transforma esta indicação em algo profundamente controverso.
Durante seu mandato à frente da AGU, Messias não foi um mero burocrata jurídico. Ele foi um dos principais articuladores da defesa do governo Lula em questões politicamente sensíveis, um perseguidor da direita e árduo combatente militante contra o campo conservador. Em recente entrevista Messias se gabou de ter processado e levado a prisão milhares de manifestantes do 08/01, a maioria esmagadora dos quais julgados em lotes, sem ampla defesa e contraditório, com sentença prolatadas em tempo recorde e bem ao estilo "Ctrl+C, Ctrl+V". Defendeu com vigor as políticas do Executivo, confrontou investigações, questionou decisões judiciais desfavoráveis ao Planalto e Lula e, em suma, cumpriu com excelência o papel para o qual foi nomeado: ser o advogado do governo.
O problema não está em ter feito isso, afinal, essa é a atribuição constitucional do AGU. O problema está na transição meteórica de advogado para juiz. Como esperar que alguém que, há poucos meses, defendia fervorosamente determinadas teses governamentais, possa agora julgá-las com o distanciamento e a imparcialidade que o cargo de ministro do STF exige?
A proximidade perigosa com o Poder
A relação entre Messias e o presidente Lula não é meramente profissional ou protocolar. Trata-se de uma proximidade amistosa evidente, construída não apenas durante o atual mandato, mas ao longo de anos de alinhamento ideológico e partidário. Messias integrou o núcleo jurídico que trabalhou pela anulação das condenações de Lula na Lava Jato, atuou na defesa do ex-presidente em diversos processos e foi recompensado com um dos cargos mais estratégicos do governo.
Esta trajetória levanta uma questão fundamental: estamos diante de uma indicação técnica baseada em notório saber jurídico ou de uma nomeação política que visa consolidar uma maioria alinhada ao governo dentro da Corte Suprema? A resposta, infelizmente, parece óbvia e ululante.
O Supremo Tribunal Federal, nas últimas décadas, tem expandido seu poder de forma sem precedentes na história republicana brasileira. A Corte não apenas julga; ela legisla, administra, investiga e, não raro, assume protagonismo em questões que deveriam ser resolvidas nas arenas políticas tradicionais, Congresso Nacional e Executivo. Esse STF militante e petista deformou a democracia e o estado democrático de direito, flexibilizou a ação vinculante da força da lei, usurpou poderes dos Legislativo e Executivo e esvaziou o sistema de pesos e contrapesos constitucional, se tornando um aberração do ponto de vista do poder sem votos. Esse fenômeno, conhecido como lawfare, ou judicialização da política, transformou o STF em uma espécie de "superinstância" decisória irrecorrível do país que mete seu dedo em tudo. A ditadura perfeita é a que se veste de democracia.
Neste contexto, a composição da Corte deixou de ser uma questão meramente jurídica para se tornar uma disputa de poder político. Cada cadeira vaga no STF representa a possibilidade de inclinar a balança para um lado ou outro em debates cruciais sobre economia, segurança pública, direitos individuais e limites do poder estatal. E é exatamente aqui que a indicação de Jorge Messias se torna ainda mais problemática.
Os números que revelam o jogo
Dos 11 ministros do STF, oito foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores em seus diversos mandatos à frente do Executivo. Com a eventual aprovação de Messias, esse número pode consolidar uma hegemonia ideológica histórica dentro da Corte que, na prática, anula o sistema de freios e contrapesos idealizado pela Constituição.
Não se trata aqui de questionar o direito constitucional do presidente de indicar ministros para o Supremo. Esse sistema de indicação políticas pessoas precisa ser revisto urgentemente. Esse é um poder estabelecido pela Carta Magna e, como tal, deve ser respeitado. O que se questiona é a forma como esse poder tem sido exercido: não para garantir equilíbrio institucional e excelência técnica, mas para construir uma Corte ideológica e politicamente alinhada ao Executivo.
Historicamente, presidentes de diferentes espectros ideológicos indicaram ministros com viés político, isso sempre existiu e sempre existirá. A diferença está na intensidade e na transparência dessas indicações. Quando um presidente nomeia alguém de seu círculo mais próximo, que ocupava cargo de confiança em seu governo poucos meses antes, a sinalização política é inequívoca.
A sabatina como teatro institucional
A sabatina no Senado Federal, em tese, deveria funcionar como um filtro qualificado para as indicações presidenciais. Os senadores, representantes dos estados, teriam a prerrogativa de avaliar tecnicamente e politicamente a adequação do indicado para ocupar uma cadeira vitalícia no tribunal mais importante do país.
Na prática, porém, as sabatinas para o STF se transformaram em rituais previsíveis, fisiológicos, onde perguntas protocolares recebem respostas genéricas, e a aprovação final é quase uma formalidade fruto de um "acordão" regado a muito articulação, troca de favores e dinheiro. Raríssimas vezes o Senado rejeitou uma indicação presidencial para a Suprema Corte, a última vez foi em 1894, há mais de um século.
Esta disfuncionalidade transforma o sistema de "checks and balances" em mera formalidade burocrática. O Senado abdica de seu papel de fiscalizador e avalista das indicações presidenciais, funcionando como carimbador automático das escolhas do Planalto, especialmente quando o presidente conta com maioria parlamentar ou capacidade de articulação política.
No caso de Jorge Messias, os senadores terão diante de si uma responsabilidade histórica. Não se trata apenas de aprovar ou rejeitar um nome. Trata-se de decidir se o Senado continuará sendo um ator relevante no sistema de freios e contrapesos ou se definitivamente se renderá à posição de coadjuvante no processo de composição da Corte Suprema.
As implicações para a democracia
Quando o Judiciário, especialmente em sua mais alta instância, perde a aparência de imparcialidade, toda a arquitetura democrática é abalada. O cidadão comum, aquele que não tem acesso aos corredores do poder nem dispõe de influência política, precisa confiar que será julgado com justiça, independentemente de quem esteja no governo.
Essa confiança é corroída quando as nomeações para o Supremo seguem critérios evidentemente políticos. O sentimento que se instala é o de que a Justiça, mesmo em seu mais alto grau, está capturada por interesses partidários. E quando isso acontece, o que resta ao cidadão? Em quem confiar quando até mesmo a última instância recursal parece submetida à lógica do poder político?
A indicação de Jorge Messias também expõe outra fragilidade institucional brasileira: a ausência de critérios objetivos para as nomeações ao STF. Diferentemente de outros países, onde existem comissões independentes, requisitos técnicos de carreira ou processos mais rigorosos de seleção, no Brasil o presidente tem liberdade quase absoluta para escolher quem quiser, desde que tenho mais de 35 anos, seja cidadão brasileiro e possua "notório saber jurídico", conceito extremamente vago e subjetivo.
Este sistema concentra poder excessivo nas mãos do Executivo e transforma as vagas no STF em moeda de troca política. Não é incomum que presidentes negociem apoio parlamentar ou façam acenos a bases aliadas através das indicações para a Suprema Corte. O que deveria ser uma escolha técnica, baseada em excelência jurídica e compromisso com a Constituição, vira peça de um tabuleiro político.
O conservadorismo genuíno como antídoto
O pensamento conservador, em sua essência mais pura, defende justamente o fortalecimento das instituições contra os caprichos do poder pessoal. Conservar, neste sentido, significa proteger as estruturas que garantem liberdade, previsibilidade jurídica e limitação do poder estatal.
Uma Suprema Corte verdadeiramente independente não é aquela composta majoritariamente por conservadores ou progressistas, mas aquela formada por juristas capazes de colocar a Constituição acima de suas preferências políticas pessoais. É uma Corte onde a lei prevalece sobre a conveniência, onde o texto constitucional é interpretado com rigor e não moldado conforme as necessidades do governo de plantão.
A indicação de Messias representa o oposto dessa visão. Representa a captura institucional, a instrumentalização do Judiciário para fins políticos, a transformação da Corte Suprema em extensão do Executivo. E isso deveria preocupar não apenas conservadores, mas todos os democratas, independentemente de posição ideológica.
O papel do Senado e a responsabilidade histórica
Os senadores que participarão da sabatina de Jorge Messias carregam uma responsabilidade que transcende o momento político imediato. Suas decisões reverberam por décadas, pois ministros do STF são vitalícios e podem permanecer na Corte por 30, 40 anos. Um voto de aprovação hoje é um endosso que atravessa gerações.
É fundamental que os senadores questionem, de forma direta e sem subterfúgios, as posições políticas do indicado, sua visão sobre o papel do STF, sua capacidade de manter distanciamento das questões pessoais que defendeu como AGU e, principalmente, seu compromisso com a imparcialidade judicial.
Perguntas como "O senhor conseguirá julgar de forma imparcial ações contra o governo que defendeu há poucos meses?" ou "Como pretende lidar com potenciais conflitos de interesse relacionados a temas que patrocinou como advogado-geral?" não podem ser evitadas por constrangimento ou cordialidade protocolar.
O Senado precisa reassumir seu papel constitucional de avalista qualificado das indicações presidenciais. Se os senadores simplesmente aprovarem nomes por força de "acordões políticos" ou lealdade partidária, estarão traindo não apenas a Constituição, mas os milhões de brasileiros que esperam, ainda que com esperança cada vez menor, que as instituições funcionem como deveriam.
O preço da complacência
A história não perdoa instituições que se curvam ao poder. Quando o Judiciário perde sua independência, quando vira uma corte política e não técnica, quando se torna instrumento dócil do Executivo, a democracia deixa de ser um sistema de garantias e se transforma em mera fachada.
A indicação de Jorge Messias é um teste para as instituições brasileiras. É um teste para o Senado Federal, que pode escolher entre ser relevante ou ser ornamental. É um teste para a sociedade civil, que pode escolher entre a vigilância crítica ou a indiferença conformista. E é um teste para o próprio STF, que receberá em seus quadros alguém cuja imparcialidade foi questionada antes mesmo de assumir.
O Brasil merece uma Suprema Corte que seja verdadeiramente suprema, não por concentrar poder, mas por encarnar os mais altos valores da magistratura: independência, imparcialidade, publicidade, transparência e compromisso com a lei e distanciamento das paixões políticas. Uma Corte que proteja a Constituição, não o governo. Que defenda o cidadão, não o poder.
A aprovação de Jorge Messias pode ser politicamente inevitável, dado o jogo de forças em Brasília. Mas que ao menos seja feita com o reconhecimento honesto do que representa: mais um passo na politização e aparelhamento militante de uma instituição que deveria ser o último bastião da imparcialidade e moralidade pública em um país onde a política invade tudo.
E que a história registre: houve quem alertou, houve quem questionou, houve quem se recusou a aceitar como normal essa aberração, aquilo que é, na verdade, uma deformação perigosa do sistema democrático. O presidente da república não deveria escolher seus próprios juízes. Quando isso acontece, quem julgará com imparcialidade o seus atos insanos e criminosos?
Gesiel Oliveira é Palestrante, Escritor, Especialista em Direito Constitucional e Geopolítica Mundial, Colunista e Analista Político.
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