TJAM torna sem efeitos a tutela antecipada que suspendia AGE de Belenzinho,mas decisão é provisória.

Decisão do TJAM cassou hoje a tutela antecipada que suspendia 6ªAGE

O tribunal de Justiça do Estado do Amazonas anulou a tutela antecipada que suspendia a 6ª Assembleia Geral Extraordinária marcada para acontecer em São Paulo, no Ministério do Belenzinho. A decisão , de caráter provisório, foi expedida na na sexta-feira, dia 30.08.2013 por sentença interlocutória do Relator Desembargador Paulo César Caminha e Lima.

Dessa forma a AGE convocada pela Mesa Diretora da CGADB para a próxima Segunda-feira, 02.09.2013, está legalmente mantida e certamente vai executar os pontos que foram propostos. A única alternativa agora é que a justiça plantonista reverta a situação, hoje (sábado) ou no domingo, pois a estratégia jurídica da CGADB foi deixar para ingressar com o agravo de instrumento na última hora antes do final de semana, para que na segunda-feira a AGE acontecesse sem nenhum obstáculo para que a mesa diretora alcançasse seus mancomunados desígnios de defenestrar a oposição com direito à execração pública. Lembrando que a decisão é de caráter provisório, pois o mérito da ação ainda não foi julgado e pode anular todas as decisões tomadas durante a 6ª AGE. Vamos aguardar o desenrolar dos bastidores jurídicos, porque o que está aparentemente feito hoje, pode estar desfeito amanhã.

A seguir o despacho do desembargador:

“Nesse contexto , considerando que a decisão atacada foi proferida em 13/08/2013, tinha o juízo a quo conhecimento da exceção e, consequentemente, da sua suspensão dos processos , por força do art. 306 do CPC que , como dito, atinge os efeitos conexos. Pelo exposto, conheço e dou provimento direto ao Agravo de Instrumento, com base no art. 557, §1º-A do CPC, para fins de anular a decisão recorrida, em face de sua manifesta nulidade, por ausência de fundamentação, bem como por inobservância da suspensão dos processos no primeiro grau, tendo em vista o ajuizamento de exceção de incompetência.”

Leia a íntegra da decisão no Agravo de Instrumento: