"Toffoli está impedido de julgar casos relacionados ao Banco Master, dada sua suspeição reconhecida. Em qualquer país minimamente sério, ele já estaria preso, mas no Brasil está julgando as acusações contra ele próprio".
Na tarde desta quinta-feira, 26 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal consumou mais um capítulo na longa saga de autopreservação corporativa que tem marcado sua atuação nos últimos anos. Com placar de 8 votos a 2, os ministros derrubaram decisão de André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrando sumariamente, no próximo sábado (28), investigações que prometiam desvendar um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos da história recente do Brasil.
Não se trata de interpretação jurídica divergente. Trata-se, em linguagem franca e despida de eufemismos jurídicos, de operação cirúrgica de blindagem institucional, conduzida por corte que há tempos abandonou o papel de guardiã da República para se tornar protagonista do jogo político mais sujo e autointeressado que este país já testemunhou.
A votação foi sintomática do momento que vivemos. Oito ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, alinharam-se contra a continuidade das investigações. Apenas Luiz Fux e André Mendonça votaram pela manutenção da CPMI. A mensagem não poderia ser mais clara: quando investigações tocam em interesses sensíveis do poder estabelecido, o STF fecha fileiras e aciona seus mecanismos de autoproteção.
A CRONOLOGIA DE UMA SABOTAGEM
A CPMI do INSS foi instalada para investigar fraudes bilionárias no sistema previdenciário brasileiro. Estamos falando de esquema que pode ter desviado cerca de R$ 4,7 bilhões entre 2020 e 2025, segundo estimativas da Controladoria-Geral da União. Não são centavos perdidos em erros contábeis. São bilhões que deveriam garantir aposentadorias, pensões e benefícios a milhões de brasileiros vulneráveis.
A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), vinha cumprindo seu papel com rigor incomum. Desde setembro de 2025, foram ouvidas 47 testemunhas, quebrados sigilos bancário e fiscal de 23 investigados, analisados mais de 180 mil documentos e identificados fluxos financeiros suspeitos envolvendo empresas fantasmas, escritórios de advocacia e, aqui reside o ponto nevrálgico, figuras com trânsito no alto escalão do judiciário e do legislativo.
Em fevereiro de 2026, a comissão começou a se aproximar de nomes que fazem a elite brasiliense tremer. Documentos indicavam que parte dos recursos desviados era lavada através de escritórios que prestavam serviços jurídicos a autoridades de primeiro escalão. Os indícios apontavam para rede de proteção envolvendo parlamentares, ministros aposentados do STF atuando como advogados, e empresários com conexões documentadas em outros escândalos, como o caso Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Foi justamente quando esses indícios ganharam corpo que surgiram obstáculos à continuidade dos trabalhos. O senador Viana protocolou em 20 de março requerimento de prorrogação por mais 120 dias. O documento deveria ser lido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e submetido a votação.
Mas Alcolumbre, figura cujo nome aparece em mensagens do celular de Vorcaro e tem interesses evidentes em obstruir investigações que possam alcançá-lo, simplesmente se recusou a dar tramitação ao pedido. Ignorou prazos regimentais, cobranças de parlamentares e suas próprias obrigações constitucionais.
Diante dessa inércia dolosa, Viana recorreu ao STF, acionando André Mendonça. Na segunda-feira, 23 de março, Mendonça determinou que Alcolumbre, em 48 horas, procedesse à leitura do requerimento. A decisão era tecnicamente impecável, fundamentada no artigo 58, §3º da Constituição Federal. Mendonça também determinou que, caso Alcolumbre permanecesse inerte, o próprio presidente da CPMI poderia declarar prorrogados os trabalhos.
Antecipando nova inércia, Viana valeu-se dessa cláusula e declarou prorrogada a CPMI por 120 dias. Foi ato legítimo, amparado em decisão judicial válida. Mas foi também ato que acendeu todos os alarmes da máquina de autoproteção do establishment.
A FARSA DO JULGAMENTO
Na quinta-feira, o plenário do STF se reuniu. O julgamento foi rápido e revelador. Alexandre de Moraes, cujo nome aparece comprometido nas investigações do celular de Vorcaro, argumentou que a decisão representaria "violação à autonomia do Legislativo". A hipocrisia é gritante. Moraes, que nos últimos anos interferiu em tudo, desde pautas legislativas até redes sociais, agora defende separação de poderes quando o que está em jogo é investigação que pode alcançá-lo. Moares agora exige celeridade de para fim de uma investigação que dura 7 meses, por achar esse prazo excessivo, mas ele mantem aberto o inquérito do fim do mundo que já dura mais de 7 anos, exclusivamente para perseguir opositores da direita.
Dias Toffoli, outro nome citado em conversas de Vorcaro e alvo de investigações no caso Banco Master, votou rapidamente pela derrubada em um discurso hipócrita e cheio de falsa moralidade. Sua participação já configura violação ao princípio da imparcialidade. Toffoli está impedido de julgar casos relacionados ao Banco Master, dada sua suspeição reconhecida. Em qualquer país minimamente sério, ele já estaria preso, mas no Brasil está julgando as acusações contra ele próprio. E a CPMI do INSS tem sobreposição investigativa com o caso Vorcaro. Toffoli deveria ter se declarado impedido. Não o fez.
E então veio Flávio Dino, cujo nome está exposto nas mensagens de Vorcaro, com referências a transferências financeiras, reuniões secretas e cronogramas de decisões judiciais. Dino votou pela derrubada da liminar que permitiria continuidade de investigação que pode implicá-lo em crimes gravíssimos. É como se réu integrasse o júri que o julga.
Apenas Nunes Marques e Mendonça votaram pela manutenção. Mendonça afirmou que "a omissão deliberada do presidente do Senado constitui abuso de poder e violação às prerrogativas constitucionais das CPMIs". Foi voto derrotado, mas que ficará registrado como testemunho de resistência.
OS NÚMEROS DA IMPUNIDADE
O encerramento prematuro da CPMI tem consequências que transcendem o aspecto jurídico. Com R$ 4,7 bilhões desviados, seria possível pagar 13º salário a aproximadamente 3,2 milhões de aposentados que recebem um salário mínimo. Segundo o IBGE, o Brasil tem 36,4 milhões de aposentados e pensionistas. Desses, 12,8 milhões recebem apenas um salário mínimo, vivendo em fragilidade econômica.
As fraudes incluíam benefícios concedidos a mortos, aposentadorias por invalidez fraudulentas, pensões pagas a dependentes inexistentes, desvios através de empresas de fachada. A comissão havia identificado 23 servidores públicos envolvidos, 14 empresas para lavagem, 8 escritórios de advocacia e indícios de participação de 3 parlamentares e 2 ex-ministros. Esses dados estavam em consolidação probatória. Mais algumas semanas e haveria elementos para denúncias criminais, mas não haverá. A CPMI será encerrada, os indícios arquivados, as investigações interrompidas e os criminosos blindados pelo supremo.
A LÓGICA CORPORATIVA
O que explica que oito ministros votem pelo encerramento de investigação sobre desvio bilionário? A resposta está na sociologia do poder, na lógica corporativa que rege as elites brasileiras. O STF deixou de ser órgão de controle para se tornar parte do sistema que deveria fiscalizar.
Quando investigações ameaçam membros da casta, o instinto corporativo se sobrepõe a qualquer princípio. Vejamos o padrão: Inquérito das Fake News, conduzido pelo STF há mais de quatro anos investigando críticos da Corte, permanece aberto. CPMI do INSS, que investiga desvio bilionário, é encerrada sumariamente. Processos contra aliados levam anos. Processos contra críticos tramitam em velocidade recorde.
DAVI ALCOLUMBRE: O INTOCÁVEL
Alcolumbre, citado em investigações sobre o Banco Master, beneficiário do afastamento do prefeito de Macapá por Flávio Dino, simplesmente recusa-se a dar tramitação a requerimento de CPMI que pode investigá-lo. E o STF referenda essa obstrução.
É a impunidade operando a céu aberto e de forma descarada à luz do dia. Alcolumbre sabe que é intocável. Sabe que tem aliados no STF. Sabe que pode violar a Constituição e nada lhe acontecerá. Por quê? Porque faz parte do clube. Porque conhece os segredos. Porque, se cair, leva outros consigo.
A RESISTÊNCIA POSSÍVEL
Diante desse quadro, o que fazer? Primeiro: nomear a realidade. Chamar impunidade de impunidade. Segundo: documentar tudo. Os votos são públicos. Terceiro: resistir pelos meios legais. Quarto: mobilizar opinião pública. Quinto: votar com consciência em 2026 em deputados e senadores que se oponham a esses desmandos do supremo, cobrando reforma do Judiciário.
O LEGADO DE MENDONÇA
André Mendonça emerge com estatura moral ampliada. Isolado, vencido por 8 a 2, manteve-se firme. Não cedeu a pressões corporativas. Talvez seja sua formação religiosa, com ênfase em princípios morais absolutos, que lhe confere integridade que falta a seus pares. Num país onde a mediocridade moral se tornou norma, a simples honestidade já é ato revolucionário.
Quando o órgão máximo do Judiciário se transforma em instrumento de proteção de corruptos, quando ministros julgam casos em que são partes interessadas, quando investigações bilionárias são encerradas para blindar aliados, não há mais Estado de Direito, não há mais democracia, há apenas uma espantalho daquilo que um dia foi um país democrático e regido pela força da lei em um Estado Democrático de Direito.
A CPMI do INSS morreu, mas a esperança e a luta não podem morrer. E quando a história julgar os oito ministros que votaram pela blindagem da corrupção serão avaliados pela posteridade. E esse julgamento será implacável e tenha certeza, que esse dia chegará em que todos eles prestarão contas de tamanhos absurdos e ilegalidades.
Gesiel Oliveira, especialista em Geopolítica Mundial, pós-graduado em Direito Constitucional, Escritor, Colunista e Palestrante.
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