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STF dividido: como a rachadura institucional pode redefinir o futuro do Brasil

 



Há momentos em que instituições poderosas enfrentam dilemas que as definem, momentos em que não há escapatória diplomática, em que o confronto torna-se inevitável, em que escolher um lado significa, necessariamente, deixar escombros do outro. O Supremo Tribunal Federal está vivendo exatamente isso. E o epicentro dessa tempestade institucional é André Mendonça.


A decisão de Mendonça de conduzir como relator investigações envolvendo o escândalo do Banco Master, com seus tentáculos profundos estendidos para estruturas de poder que vários ministros gostariam que permanecessem opacas, ocultas e inatingíveis, não foi apenas questão de competência processual ou distribuição de casos. Foi, na verdade, um golpe sísmico de magnitude 9 que rachou o STF em duas alas irreconciliáveis, revelando fissuras que a instituição tentava manter encobertas sob o verniz da unanimidade teatral.


De um lado, Mendonça, apoiado pela trindade conservadora de Luiz Fux (ex-presidente da Corte com preocupações legítimas sobre sua integridade institucional) e Nunes Marques (ministro que já demonstrou disposição em confrontar hegemonias internas). Do outro lado, a quadrilha do auto-interesse: Gilmar Mendes (cujas decisões frequentemente protegem quem não deveria ser protegido), Alexandre de Moraes (homem que acumulou tanto poder quanto responsabilidades incômodas), Flávio Dino (chegado ao Supremo sem sedimentar raízes institucionais robustas) e Dias Toffoli (cuja gestão como presidente do STF deixou marcas que investigações agora buscam esclarecer e aprofundar).


A fissura que não se cura


Essa rachadura no STF não é meramente pessoal ou ideológica. É estrutural ! Representa o conflito entre duas visões incompatíveis de como o Poder Judiciário deveria funcionar: uma visão onde investigações respeitam critérios técnicos e legais, independentemente de quem seja investigado, versus outra onde certas figuras e instituições operam com blindagem implícita com clara militância política e fisiológica agindo deliberadamente com frequentes decisões arbitrárias que excedem as competências constitucionais atribuídas ao poder judiciário.


Quando Fux e Nunes Marques se alinham com Mendonça, não estão simplesmente fazendo escolha de "direita contra esquerda", estão fazendo escolha de instituição legítima contra um corporativismo voraz. Estão dizendo: investigações acontecem, critérios legais se aplicam, ninguém fica acima da lei. É a legalidade institucional em seu sentido mais puro.


Quando Gilmar, Moraes, Dino e Toffoli se opõem, estão tentando manter o sistema onde o  poder protege o poder, onde investigações param quando tocam em gente importante, onde o escudo do STF cobre também seus próprios membros. É o STF funcionando como corporação em defesa de seus interesses, não como instituição em defesa da lei, em defesa da Constituição Federal. A ausência de mais regras de pesos e contra pesos favoreceu o crescimento desses pode descontrolado nas mãos de certos ministros que passaram a não mais apenas julgar, mas a legislar, torcer e interpretar leis a seu bel prazer, e em muitos casos até mesmo suplantar a ação do executivo, passando a interferir na gestão de Estados e Municípios. 


Esta divisão é irreversível. Nenhuma reforma processual, nenhuma decisão administrativa, nenhum aperto de mão protocolar conseguirá restaurar a aparência de consenso que o STF cultivava. A instituição está rota e precisa de uma reforma profunda. E essa ruptura tem consequências eleitorais que ainda nem começamos a processar completamente.


As eleições como tribunal popular


O que está acontecendo no STF não permanecerá confinado aos salões de mármore de Brasília, mas reverberará nas urnas com força que poucos analistas políticos ainda compreendem completamente.


O eleitorado brasileiro, acostumado a assistir ministros do STF atuarem como poder paralelo ao Executivo, como manipuladores de eleições através de decisões judiciais (basta lembrar o episódio das "fake news" investigadas por Moraes com critérios nebulosos, ou a censura a redes sociais sob justificativa de "proteção democrática"), finalmente está vendo a rachadura na fachada de intocabilidade. Está vendo que nem mesmo no topo da pirâmide judicial há consenso, há conflito aberto, investigações em curso, possibilidade concreta de que ministros enfrentam responsabilização.


Isso muda o cálculo eleitoral fundamental 


Quando o eleitor percebe que o STF não é monolítico, que há ministros dispostos a investigar mesmo que isso ofenda colegas poderosos, que investigações podem, de fato, alcançar o topo da instituição, o eleitor começa a acreditar que mudança é possível.


Os números preliminares de pesquisas eleitorais para as eleições deste ano apontam para cenário que especialistas descrevem como "polarização em nível histórico". A direita, energizada pela possibilidade de que investigações aconteçam e que ministros militantes sejam, finalmente, questionados, mobiliza-se com intensidade que não se via desde 2018. Projeções apontam para bancada de direita que poderá ser a maior em décadas, potencialmente superior a 200 cadeiras na Câmara, uma transformação radical na correlação de forças.


O domínio do TSE: a variável que muda o jogo


Há outro elemento que magnifica as implicações eleitorais desta fissura do STF: o controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por supervisionar eleições e resolver disputas eleitorais. Nunes Marques, ministro alinhado com a ala que apoia Mendonça, possui influência no TSE que pode resultar em eleições significativamente mais limpas, equilibradas e justas do que as que testemunhamos em 2022.


As eleições de 2022 foram marcadas por uma série de eventos parciais que a oposição descreve como "interferência judicial" e que o governo descreve como "proteção democrática". O bloqueio de Twitter (agora X), a suspensão de contas de cidadãos por supostas "fake news", a proibição de redes alternativas como Rumble, multas milionárias contra plataformas, prisão de blogueiros de direita, derrubada de canais, suspensão de contas em massa, tudo isso ocorreu sob coordenação de ministros do STF com justificativa de “combate a desinformação”. Mas do outro espectro político nada acontecia. Ficou bem evidente a parcialidade da justiça eleitoral naquele pleito conduzido por Moraes.


Com Nunes Marques tendo mais influência nas decisões eleitorais, a probabilidade de que tais medidas sejam replicadas em 2026 diminui significativamente. Eleitores terão acesso expandido a informações, incluindo críticas ao governo. Redes sociais não serão silenciadas por decisão judicial singular. A campanha será, pela primeira vez em anos, competitiva em termos de visibilidade de narrativas.


Este fator sozinho pode explicar o potencial crescimento eleitoral da direita: não porque tenha melhor programa, mas porque terá, finalmente, condições de comunicar seu programa sem censura e militância judicial.


A cascata de consequências: do legislativo ao impeachment


Bancada direita maior significa poder legislativo aumentado. Câmara e Senado com maioria de direita significa possibilidade real de eleger presidências dessas casas alinhadas com agenda conservadora. E presidências conservadoras da Câmara e Senado significam, finalmente, a pauta de responsabilização contra ministros do STF.


Impeachment de ministro do STF é procedimento extraordinário, exige maioria de 2/3 em ambas as casas legislativas. Mas se a direita chegar a algo próximo de 60% do Congresso (cenário que as projeções apontam como plenamente possível), teria mais do que meros números para processar impeachments. Teria legitimidade democrática e força parlamentar para executar essa pauta sem travamentos dolosos praticados pelo presidente do senado como vemos atualmente.


Os nomes que circulam, Moraes, Toffoli, Gilmar, Dino, são aqueles que exatamente essa ala da direita identifica como mais militantes, aqueles cuja atuação transcende a interpretação constitucional para adentrar território de ativismo político. Moraes com suas decisões radicais sobre redes sociais que são evidentemente vistas como censura e com a esposa envolvida em um escândalo do Banco master com suspeitas fundadas de recebimento de R$88 milhões de R$129 milhões acertados diretamente com Vorcaro; Toffoli com suas gestões administrativas questionáveis e suspeitas envolvendo o milionário Resort Tayayá; Gilmar com suas decisões que frequentemente protegem quem não deveria ser protegido; Dino com seu recente histórico militante petista antes de chegar ao Supremo.


A reação popular: o povo como juiz final


O fator mais imponderável, mas potencialmente mais decisivo, é como a população brasileira reage a este espectáculo de poder jurídico em conflito consigo mesmo. Brasileiros gostam de clareza: querem saber quem está certo, quem está errado, quem merece poder e quem merece ser punido.


A narrativa que a direita coloca na rua é simples e poderosa: "Há ministros investigando ministros; há ministros tentando proteger colegas; há instituição que deveria ser árbitro funcionando como jogadora. Isso precisa mudar."


Essa narrativa não é sofisticada, mas não precisa ser. É verdadeira, é visível, é algo que brasileiro pode compreender intuitivamente. E quando a narrativa verdadeira encontra o eleitor empoderado pela possibilidade de mudança em um ambiente eleitoral justo, mdemocrático e equilibrado, o resultado é voto consolidado na direção da mudança verdadeira.


Pesquisas de rejeição a instituições apontam STF em níveis preocupantes: 48% de brasileiros expressam desconfiança e rejeição na Corte, segundo levantamento recente. Para uma instituição que deveria ser vista como neutra, esse número é catastrófico. E ele tende a piorar conforme reportagens sobre investigações do Banco Master avançam, conforme possibilidades de que ministros sejam investigados se concretizem.


O ponto de não retorno


André Mendonça pode não saber, ou pode saber perfeitamente, que sua decisão de conduzir investigações com rigor inexorável não é apenas questão judicial, é questão que pode redefinir a configuração de poder no Brasil pelos próximos 15 anos.


O STF está rachado. A população está ciente da rachadura. A direita está mobilizada para explorar a rachadura. E as eleições deste ano serão, em grande medida, sobre se essa rachadura se transforma em reestruturação institucional profunda ou se consegue ser vedada através de coação.


Se Mendonça conseguir levar as investigações adiante, se conseguir que ministros do STF respondam por suas ações, se conseguir restaurar algum nível de seriedade institucional, o efeito cascata será devastador para o establishment judicial progressista. A bancada da direita com maioria, presidências de câmaras alinhadas, pauta de impeachments viáveis, é o melhor cenário que parecia até pouco tempo de ficção, mas que agora parece não apenas possível mas provável.


O Brasil está vendo o “Velho Supremo” lutar contra si mesmo. E está votando a favor daqueles que querem que essa luta termine com responsabilização, impeachments, não com encobrimento ou mais impunidade. A pauta do impeachment está sendo levada tão a sério, que está definindo os votos para o senado nos Estados para essas eleições. O cerco se fecha, e desta vez, não há para onde correr, quem viver verá o que as urnas reservam para esse sistema apodrecido que emperra o futuro do nosso país. 


Gesiel Oliveira, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Geopolítica Mundial, Palestrante, Analista Político, Analista Judiciário, Escritor e Colunista.


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