Vídeo-aula Áudio da aula 2 do Prof Gesiel Oliveira Aplicação da lei penal 1- Vigência e Revogação da Lei Penal (Lei Penal no Tempo – Artigo 2º)  – A lei penal começa a vigorar na data expressa em seu bojo. Em caso de omissão, ela começa a vigorar quarenta e cinco dias após sua publicação, no País, e em três meses no exterior (Vacância da Lei). A revogação da Lei Penal se opera com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação). A lei penal pode ser temporária (com prazo fixado de vigência), ou excepcional (criada para ser aplicada em evento emergencial ou furtivo). 2- Tempo e Lugar do Crime (Artigo 6º) – Segundo a Teoria da Atividade, o crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, com a respectiva aplicação da lei vigente. A lei penal brasileira utiliza dessa teoria, em conjunto com a teoria do resultado (segundo a qual o crime é considerado cometido quando da produção do resultado) e com ...

Aula 1 - Prof Gesiel Oliveira Fontes do Direito Penal Preparatório TRF-1 21.09.2017 Vídeo aula Conteúdo Quando tratamos dos marcos de origem e manifestações do Direito Penal, nos referimos as suas fontes; ou seja, o órgão e a forma de exteriorização são exemplos de fontes do Direito Penal. Podemos citar o caso da União, um órgão que legisla privativamente sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, do trabalho, dentre outros. A existência de leis, costumes, jurisprudências e/ou doutrinas também são exemplos de fontes. As fontes do Direito Penal se dividem em: Fontes Materiais, Formais, Formais Imediatas e Formais Mediatas. Fontes Materiais: Quando pensamos em fonte da criação da norma, ou seja, provinda da União, estamos nos referindo à matéria. A exteriorização e produção do Direito são responsabilidade deste ente estatal. Fontes Formais: O modo e a forma de como o Direito é exteriorizado. a) Fontes Formais Imediatas: Diz respeito a ...

A COMADEZON está construindo mais uma igreja no meio da floresta Amazônica. Fica no Rio Jaburu, Município de Breves-PA. Não existia nenhuma igreja nessa comunidade. Nosso pastor Enaldo Caldas está com esse grande desafio. O Pr Gesiel Oliveira e o Pr Ivan Souza estarão fazendo uma visita no dia 07.10 (sábado) a esse campo missionário que fica a cerca de 14 horas de barco a partir de Santana. Essa igreja começou a ser construída pelo Pr Valdir e agora o Pr Enaldo Caldas está com o desafio de concluir. Vamos apoiar esse projeto missionário

Começam a chegar nas convenções estaduais as carteiras de pastores mortos, após uma eleição muito conturbada e judicializada que ainda não terminou, pois ainda há quase duas dezenas de ações correndo na vara de Madureira no RJ (juízo prevento) contestando várias irregularidades e arbitrariedades do processo eleitoral que levou a votação do dia 09/04/2017. O atual presidente da entidade tomou posse provisoriamente até que o mérito da ação seja julgada no curso do processo, que ainda pode gerar várias reviravoltas. Antes mesmo da eleição, vários blogs informavam que diversos pastores falecidos há anos estavam aptos para votarem. Muitos blogs e sites de todo Brasil mostraram "prints" do site oficial da CGADB em que apareciam nomes de pastores, alguns falecidos há mais de 10 anos, e que estavam aptos para votarem. Todos ligados a convenções que apoiam o atual presidente. Ontem mais uma prova se junta a essa intrincada eleição que está imerso esse processo eleitoral duvidoso. Du...