O STF e a descriminalização do porte da maconha: Quem vai parar o STF e sua sanha de legislar no Brasil?
Ouça esse conteúdo: A malograda recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal jogou ainda mais gasolina no incêndio de bipolaridade ideológicas no Brasil. Essa decisão polêmica suscitou um debate profundo e urgente sobre os limites da atuação dos poderes constituídos e a competência dos órgãos do Estado brasileiro. Tal decisão, que reverbera com efeitos diretos na tessitura social e jurídica do país, emerge como um exemplo claro de ativismo judicial, ultrapassando as fronteiras do que se entende por interpretação jurídica para adentrar no campo da criação legislativa, função esta, segundo a Constituição Federal, reservada exclusivamente ao Poder Legislativo. É evidente que esquerda tem utilizado esta corte para alcançar seus objetivos que não conseguiu pela via democrática da representação parlamentar no congresso nacional. O próprio Ministro Fux reconheceu isso em seu discurso no julgamento desta matéria quando disse: "...