Entenda o que está impedindo a liberação da exploração do petróleo na costa do Amapá.

 

Localização dos blocos a serem explorados na costa do Amapá

A questão da liberação das licenças ambientais do IBAMA para o início do Estudo de prospecção no Amapá voltou a tona na semana passada, quando o STF tomou a decisão determinando que a partir de agora, nas áreas leiloadas na costa do Amapá para pesquisa e exploração de petróleo, não será mais necessária a apresentação de Avaliação de Área Sedimentar (AASS). Essa decisão abrange a Margem Equatorial Oceânica, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. É importante notar que na costa amapaense, a Margem Equatorial fica localizada a mais de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e cerca de 175 quilômetros da margem terrestre do Oiapoque. Lembrando que no dia 6 de junho de 2023, a Petrobras retirou o navio que carregava a sonda NS 42, localizado na bacia Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial Brasileira, a aproximadamente 175 km da costa do Amapá. Essa sonda fazia parte de uma operação destinada à perfuração de um poço de estudo de prospecção para fins de análise da extensão e qualidade do material na região. Entretanto, a atividade foi adiada devido à recusa do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em conceder a licença ambiental necessária para a sua execução.

Foz do Rio Amazonas

A permanência da sonda e das estruturas de apoio na área estavam representado um custo diário de R$ 3,4 milhões para a estatal. Anteriormente, a Avaliação de Área Sedimentar era um dos principais documentos exigidos pelo Ibama para liberar a prospecção de petróleo e gás na Margem Equatorial do Amapá, a cargo da Petrobras. Com a decisão do STF, esse requisito não se aplica mais, facilitando os procedimentos para a possível concessão da exploração nessa região, mas existem "forças ocultas" que tentam impedir de todas as formas que isso aconteça. 

06/06/2023, Petrobras retirou o navio que carregava a sonda NS 42, localizado na costa do AP

O tamanho estimado das reservas de petróleo na bacia é de até 30 bilhões de barris de petróleo, mas a dimensão real só pode ser confirmada após a perfuração para fins de prospecção, coisa que ainda não aconteceu. Esse projeto petrolífero na costa do Amapá tem sido fonte de polêmica e tensão política. Hoje um barril de petróleo é equivalente a 159 litros, após destilado, 60% vira combustível, 40% de gás, óleo e outros subprodutos derivados deste hidrocarboneto.

O petróleo na costa do Amapá se formou pela deposição sedimentar ao longo de milhões de anos de materiais carregados e depositados pelo Rio Amazonas na sua extensa foz. Esse material se depositou também na plataforma continental e na parte mais profunda chamada geomorfologicamente de talude oceânico. Além do material depositado pelo Rio Amazonas, há também deposição de sedimentos carregados por um rio imenso que corre exatamente abaixo do Rio Amazonas, chamado de Rio Hamza.

Rio Hamza: o rio com mais de 6 mil km de extensão que corre abaixo do Rio Amazonas 

O Rio Hanza é um rio subterrâneo que corre abaixo do Rio Amazonas, com mais de 6 mil quilômetros de extensão. Estima-se que ele tenha mais de 10 milhões de anos. Ele foi descoberto em 2010 pela professora Elizabeth Pimentel, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), durante sua pesquisa de doutorado sobre o comportamento geotérmico na região amazônica. O Rio Hanza nasce na Cordilheira dos Andes, no Peru, e segue seu percurso na vertical até o Acre, de lá segue na horizontal passando pelos Estados do Amazonas, Amapá e Pará, desaguando no Oceano Atlântico em frente ao Amapá e Pará. Ele corre entre 3 e 4 mil metros abaixo da superfície e tem uma velocidade média de 218 metros por ano. Carrega água puríssima e sedimentos em direção ao Oceano Atlântico.

Esses depósitos de petróleo submarinos estão a cerca de 7 mil metros de profundidade. São 2500 metros da lâmina d’água até o assoalho oceânico (assoalho oceânico), e depois mais uma perfuração de 4500 metros com uma broca de alta tecnologia e resistência da Petrobrás a partir de um navio-base de análises de prospecção da Petrobrás especialmente projetado para esse fim.

O petróleo é formado a partir de matéria orgânica morta, principalmente restos de organismos marinhos, que se acumula no fundo de mares, oceanos, pântanos, rios e lagos ao longo de milhões de anos. O processo de formação do petróleo envolve etapas complexas e ocorre em três principais estágios: como deposição, diagênese e catagênese. Uma vez formado, o petróleo pode migrar de suas rochas geradoras (onde foi formado) para as rochas reservatórias por meio de poros e fraturas na crosta terrestre. Essas rochas reservatórias são formações porosas que permitem o armazenamento e o fluxo de petróleo.

Considerando que o Amapá é o Estado mais pobre do Brasil e com péssimos índices socioeconômicos, a autorização para a exploração de petróleo pode ser vista como uma oportunidade "redentora" para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado. Os investimentos na indústria petrolífera poderiam criar empregos e renda para a população local, reduzindo os índices de desemprego, pobreza e violência.

Mas o que a exploração do petróleo pode trazer de bom para o Amapá? Vamos pontuar apenas cinco consequências do impacto direto na economia local:

1- Aumento extraordinário nos Royalties para o Estado do Amapá: Só para se ter ideia, no Rio de Janeiro em 2020, mais de R$ 15 bilhões foram pagos apenas de forma de Royalties. A Guiana que iniciou a exploração de petróleo em 2019 já é o país que mais cresce no mundo. Enquanto a maioria dos países durante 2020 cresceu apenas 3%, a Guiana deve crescer 48% em 2022, a taxa mais rápida do planeta, segundo o Banco Mundial.

A Guiana, aqui ao lado do litoral do Amapá, é uma continuação geológica das estruturas petrolíferas aqui no Amapá. Este país, até pouco tempo, era um dos países mais pobres da América do Sul, e agora vem sendo chamada de “Nova Dubai da América do Sul” devido as vastas reservas de petróleo descobertas pela Exxon Mobil em 2015. O que falta para isso acontecer no Amapá?

2- Obrigatoriedade de execução de vultuosos valores destinados a ação social, educação e infraestrutura previsto por lei - A Lei Lei nº 7.990/1989, conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei nº 9.478/1997, conhecida como "Lei do Petróleo II" e a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013 dispõe sobre a destinação obrigatória para as áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social, de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

3- Geração de empregos por meio da implantação de empresas secundárias e terceirizadas

4- Melhoramento da infraestrutura de acesso como rodovias, portos e pistas de pouso.

5- Aquecimento do comércio e da economia local diretamente envolvida pois os trabalhadores vão gastar o que recebem em Oiapoque, Calçoene e Macapá, como rede hoteleira, comércio, etc.

O Amapá tem de agarrar essa oportunidade! Isso se o lobby do ambientalismo internacional, não continuar intervindo e travando tudo, como já estão fazendo. Criam narrativas como os tais "corais na foz do Rio Amazonas" nunca confirmados pelos oceanógrafos, somente vistos por um submarino de uma ONG ambientalista, como a narrativa do "impacto ambiental juntos aos povos indígenas", sabendo que nenhuma tribo ocupa a faixa costeira do Amapá, ou como a narrativa da possível "contaminação de toda a foz do Rio Amazonas", sabendo que a área de exploração está a mais de 550 quilômetros da foz do Rio Amazonas e que as correntes marítimas nessa região correm em direção ao norte, em direção ao atlântico norte, dentre outras narrativas eco-militantes para tentar a todo custo impedir a exploração do petróleo na costa do Amapá.  

Para fins de comparação, o petróleo do Pré-Sal explorado entre Santa Catarina e Espírito Santo tem reservas de 40 bilhões de barris e hoje é o maior campo de exploração do Brasil. O campo na margem equatorial (que vai do RN até o AP) na foz amazônica tem estimativas iniciais de 30 bilhões de barris, mas que podem alcançar até 50 bilhões, pois ainda não sabemos qual a real dimensão desse reservatório. No entanto, é crucial que a exploração seja conduzida com responsabilidade ambiental e social, de forma a minimizar os impactos negativos e garantir um futuro sustentável para a região. A colaboração entre o setor público, a Petrobrás e a sociedade civil, é fundamental para alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, visando o bem-estar e o progresso do tão sofrido povo do Amapá.

No Amapá estamos marcando passo há muito tempo, parados por conta dessa ideologia anacrônica ambientalista exacerbada que se infiltrou na política e tenta barrar  qualquer iniciativa de aproveitamento, mesmo que racional, dos nossos recursos naturais. Essa celeuma ainda está longe de terminar, visto que esta semana, no dia 21/07, o IBAMA informou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não terá qualquer interferência no processo de liberação da licença para exploração de petróleo na margem equatorial. “Informamos que o acórdão do Supremo decidiu que eventual conclusão da AAAS pela aptidão de determinada área não vincula o licenciamento ambiental, ou seja, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de planejamento e não se confunde com a licença que cada perfuração precisa”, informou o IBAMA, por meio de sua assessoria. Eles também disseram que “a equipe de licenciamento entende que não dá para licenciar um poço isoladamente quando se tem na mesma região mais de 300 lotes”. Enquanto isso o povo do Amapá vai ficando literalmente a "ver navios" passando carregados e seguindo em direção a outros portos.

Gesiel de Souza Oliveira, tem 45 anos, é macapaense, Oficial de Justiça, Bacharel em Direito e Geografia pela UNIFAP e em Teologia pela FATECH, Professor de Geopolítica, Professor de Direito Pós-Graduado em Direito Constitucional e Docência em Ensino Superior, é também pastor evangélico e fundador e presidente nacional de um movimento social cristão chamado de APEBE - Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior que hoje está presente em dezenas de municípios, 16 Estados brasileiros e 9 países.