sábado, 18 de março de 2017

STJ nega liminar da CGADB - Gesiel Oliveira

A ação pedia a suspensão de 7 liminares que afastam o Pr José Wellington Júnior

                               O Superior Tribunal de Justiça negou na tarde de ontem (17) a ação incidental de conflito de competência de autoria da CGADB que pedia em caráter de urgência uma liminar suspendendo as 7 (sete) liminares de diversos Estados Brasileiros que atestam diversas  fraudes nas inscrições e em todo processo eleitoral encabeçado pela CGADB por sua Comissão Eleitoral e no registro de candidatura do Pr José Wellington Júnior.

                               O ministro do STJ denegou a liminar do processo em uma ação Incidental de Conflito de Competência nº 151.295 - RJ (2017/0051770-3). Entenda o caso: diversas ações foram propostas nos Estados do Amazonas, Amapá, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, ao todo foram 14 ações denunciando fraudes no processo de inscrição de 10.479 supostos pastores.   

                               Desse total, 7 liminares foram expedidas e há ainda outras que estão em curso de apreciação e podem vir a surgirem. O juízo de Corumbá, juízo prevento, em razão de que foi a primeiro a ter contestação válida de acordo com o art. 485 do Código de Processo Civil, ordenou em duas liminares: 1) cassação do registro de candidatura do Pr José Wellington Júnior em razão de ausência de comprovação hábil de desincompatibilização do cargo de presidente da CPAD, condição proibida pelo art. 11 do Estatuto da CGADB. 2) Ordenou o cancelamento de 10479 inscrições fraudulentas, com e-mail inexistentes, telefones falsos, inscrição de pastores a revelia (foram inscritos sem que sequer saberem, nem autorizarem), e até (pasmem) inscrição de vários mortos, entre os quais, um pastor que faleceu há mais de 11 anos, tudo com e-mail de 2016 registrado e telefone “atualizado”. 3) ordenou o afastamento do presidente e vice presidente da Comissão Eleitoral da CGADB por permitiram o registro intempestivo e sem a apresentação dos requisitos legais. 4) ordenou também à empresa espanhola Scytl (contratada para a realização das eleições) a imediata retirada do nome do Pr José Wellington Júnior da urna eletrônica virtual, para que não conste na tela de votação no dia 09 de abril.

                               Diante disso, os advogados da CGADB ao invés de se habilitarem em cada uma dessas comarcas, resolveram pôr fim a todas as 7 liminares de uma só vez, por meio de um recurso inadequado denominado de Incidental de Conflito de Competência prevista no art. 951 do CPC. Os advogados da CGADB esqueceram, porém, que para ingressar com esse tipo de ação é necessário cumprir os requisitos do art. 953 do CPC que exigem  que o suscitante apresente cópias das petições iniciais, das contestações, das decisões proferidas nos autos e dos andamentos processuais de todos os processos.


                           Detalhe, na maioria dos processos eles sequer estão habilitados, nem foram citados, muito menos apresentaram contestações. Enfim, foi um pedido natimorto do ponto de vista jurídico. Por essa razão o Ministro Antônio Carlos Ferreira negou a liminar pronto em razão de debilidade probatória e por não estarem presentes o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo decorrente da demora) elementos imprescindíveis para a concessão da medida de urgência junto ao STJ.

                         Em suma, tudo continua como antes, com 10479 inscrições fraudulentas impugnadas ela justiça, com a participação de apenas dois candidatos concorrendo a presidência da CGADB, que são eles: Pr Samuel Câmara-PA e o Pr Cícero Aparecido Tardim-PR. A eleição virtual nacional acontecerá no dia 09 de abril entre 00:00h e 17:00h. 

Pr Gesiel Oliveira 
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Face: Gesiel Oliveira

Cópia da decisão do STJ



Um comentário :

  1. E agora, pastor...
    Tem como O PR. WELLIGTON JR. reverter isso na jystiça antes das eleiçoes em 09 de abril????

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