sexta-feira, 29 de agosto de 2014

A triste realidade do agronegócio no Amapá (Por Gesiel de Souza Oliveira, Geógrafo, Bacharel em Direito, Professor de Direito Penal e Oficial de Justiça).

O Estado do Amapá possui uma área de 142.828,521 km², dos quais 72% das terras são destinados a unidades de conservação e terras indígenas (10,5 milhões de hectares). São dezenove Unidades de Conservação que perfazem cerca de 9,29 milhões de hectares, tornando-o o único estado da federação que destinou um percentual tão grande de suas terras para a preservação total ou parcial. Isso quer dizer que temos apenas 28% de terras destinadas ao uso produtivo para fins de expansão urbana, desenvolvimento da agricultura, pecuária, e demais atividades do setor primário e secundário. A proposta inicial seria conseguir um retorno financeiro em razão da preservação de grande parte da floresta, fauna e recursos hídricos, mesmo conhecendo os efeitos no crescimento do agronegócio e na contenção da antropização produtiva. De fato esse retorno financeiro até hoje não ocorreu. Por outro lado nos últimos 15 anos o Amapá passou por um grande processo de urbanização, e hoje (agosto de 2014) conta com uma população estimada em 750.912 habitantes. Esse forte êxodo rural é proveniente de outros Estados, sendo que atualmente cerca de 90% de toda a população estão concentradas nos maiores centros urbanos como Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, sendo que 75% vivem só em Macapá e Santana, manifestando um atípico caso de hipertrofia do setor urbano e do setor terciário em razão de ausência de políticas públicas voltadas para o setor primário. No Amapá além do incorrigível problema fundiário, da má distribuição de terras, grilagem e irregularidades fundiárias, temos uma administração que quase nada fez para estimular o agronegócio e a agricultura familiar. No Amapá quase tudo que chega às nossas mesas vem de outros Estados especialmente o Pará e Maranhão. Farinha, açaí, arroz, feijão, legumes, massas, etc. o Amapá ainda vive em pleno século XXI uma verdadeira política de “pacto colonial” onde se exportam produtos primários (minério, principalmente) a baixíssimos preços aos grandes centros urbanos que em troca fornecem bens e produtos manufaturados com um preço muito maior. O resultado disso é que o dinheiro do Amapá não circula aqui, pelo contrário vai enriquecer outros Estados. A realidade é que no Amapá até empresas de mineração estão fechando as portas a exemplo da Zamin, a Ecometals, a Anglo American e sua parceira Cliffs Natural Resources, dentre tantas outras. As poucas que permanecem pagam insignificantes royalties perto dos estratosféricos recursos advindos da venda do minério no mercado internacional. Elas exploram o Estado de forma especulativa e com retorno rápido, pois quase nenhuma permanece. Essa política de dependência, ancorada em uma inércia administrativa tem revelado números estarrecedores. Nos últimos 4 anos mais de 1000 empreendimentos fecharam as portas no Amapá, conforme dados do IBGE e da Junta Comercial. O ritmo de crescimento populacional não para de crescer, proveniente principalmente do Afuá, Breves, Chaves e do Estado do Maranhão. O município de Tartarugalzinho possui a mais alta taxa de fecundidade por mulher no Brasil, o que na prática revela que o Amapá tem produzido algo. O perfil do imigrante que chega ao Estado é de baixa ou nenhuma qualificação profissional, normalmente analfabeto e com poucas perspectivas de crescimento profissional. Isso acaba fortalecendo os bolsões de pobreza, desemprego e agravando ainda mais a situação, já caótica, da habitação, saúde, segurança, educação e demais setores sociais. Do limitado orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (que em 2014 foi de R$18.200,00) mais de 60% é destinado ao pagamento de carros, caminhões e transporte. Ou seja, mais da metade do que deveria ser investido em incentivos aos pequenos agricultores é destinado ao pagamento de transporte de “quase nada”, se traduzindo na prática em um grande “elefante branco”, típico cabedal eleitoreiro de funções e cargos de apadrinhados que sugam os parcos recursos em forma de infindáveis contratos de aluguéis de veículos. Nos últimos 15 anos e como consequência lógica dessa falta de uma política agrícola capaz de desenvolver o meio rural, observou-se nesse período uma redução de 30% no número de estabelecimentos agrícolas e em 42% na área total cultivada no Estado, diminuindo a produção dos principais produtos agrícolas entre 40 a 60%. Esse decréscimo produtivo se transforma em uma dependência de importação de outros Estados. Atualmente, mais de 90% dos produtos de origem agrícola e pecuária consumidos no Estado são provenientes de Estados próximos. Se de um lado existe um mercado consumidor interno capaz de absorver uma significativa produção agropecuária e florestal que vem de fora, do outro lado tem-se uma agricultura de subsistência, caracterizada pela adoção de sistemas de produção com baixos padrões tecnológicos e, consequentemente com níveis de produtividade aquém das demandas da população estadual. Os pequenos agricultores gastam excessivamente com deslocamento e transporte. Quase nada sobra para reinvestimento e promoção de crescimento do seu micro negócio, se transmutando na prática em simples manejo de subsistência. Os recursos naturais existentes nos ecossistemas do Amapá apresentam uma grande potencialidade para a exploração sustentada e geração de novos produtos, como frutas nativas, fitoterápicos, pigmentos, cosméticos, repelentes e inseticidas naturais. No entanto os poucos investimentos em pesquisa tem sido desenvolvidos pela EMBRAPA (Governo Federal). Os poucos investidores no agronegócio tem reclamado sempre dos mesmos pontos: rigor na expedição de licenças ambientais, pesada fiscalização, altos impostos, multas e falta de linha de crédito. Como resultado temos um dos mais promissores e potenciais ambientes para desenvolvimento do agronegócio que não avança presa aos grilhões da burocracia, falta de políticas públicas para o setor, falta de apoio, estrutura de produção e escoamento. Pior que não crescer diante da uma inércia administrativa, é o retrocesso que estamos experimentando no agronegócio no nosso Estado. Nossa esperança pode morrer ou recrudescer a partir de 05 de outubro, o destino está em nossas escolhas.

Um comentário :

  1. Olá, professor Gesiel! Achei super interessante seu texto, pois nos trouxe informações riquíssimas e que contextualizam nossa realidade quando o assunto é uma política pública para o desenvolvimento do setor rural do Amapá, porém acredito que ocorreram alguns equívocos, vamos lá: Quando se trata do transporte da produção agrícola de nosso Estado para as feiras, entende-se que o mesmo funciona como um transporte social, pois aquele agricultor que traz seu produto para ser comercializado, por diversas vezes também chega à capital para resolver questões de saúde, finanças, educação, lazer e etc, ou seja, o transporte ao qual a SDR disponibiliza grande parte de seu recurso para pagá-lo, também cumpre sua função social, aí seria a hora de haver linhas de ônibus exclusivas, ramais bem mais estruturados e até opções alternativas para este público rural. Em relação às linhas de crédito, posso afirmar com toda convicção que hoje, sem fazer politicagem, pois não sou disso; o governo através de programas como: protaf, proextrativismo, proagroindústria, propesca e dentre outros, tem disponibilizado linhas de financiamento da produção existente no meio rural, que juntamente com o RURAP garante assistência técnica especializada, e também com a EMBRAPA e em alguns casos com o IEPA, aos agricultores e ribeirinhos que se propõe a trabalhar e fazer produzir em suas terras. O IEF tem acompanhado e instituído uma política pública que envolve o fomento do extrativismo nas áreas ribeirinhas. Ou seja, existem políticas públicas, mas faltam os devidos MONITORAMENTOS, que aí, eu lhe garanto, o governo tem falhado, pois existem a necessidade toda uma cadeia produtiva se mobilizar para poder funcionar corretamente dentro do setor produtivo do Amapá. A certeza que temos é: paternalismo e assistencialismo, os quais os gestores ainda se utilizam para, a partir das políticas públicas, montarem suas zonas de conforto eleitoral!

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