Justiça decreta intervenção na CGADB

A justiça Amazonense por meio de decisão interlocutória oriunda do comarca de Careiro Castanho, expediu ordem de INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CGADB. Na prática a justiça depois de ter 12 liminares desobedecidas pela CGADB, concluiu que não há imparcialidade por parte da CGADB para conduzir o pleito eleitoral. O ato extremo judicial denominado de intervenção visa resguardar a soberania da justiça e ao mesmo tempo garantir mais lisura ao processo eleitoral ao nomear um interventor, um administrador judicial imparcial e isento, representante da justiça, para conduzir as eleições até a posse do novo presidente. Essa é uma determinação judicial que visa também evitar qualquer manobra por parte de Convenção Geral que dificulte ou atrapalhe o andamento das eleições, tornando-a mais justa e equilibrada. O interventor marcará as novas eleições, cumprirá as ordens judiciais desobedecidas e fará a posse do novo presidente. Este processo judicial não está no rol taxativo dos 14 processos judiciais que foram reunidos no conflito de competência que foi encaminhado pelo STJ para à comarca de Madureira. Ou seja, tem plena exequibilidade judicial. A juíza começa a fundamentação de sua decisão informando que: "a causa de pedir contida nestes autos não possui conexão com as ações pelas quais o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela reunião e fixação de competência na Comarca de Madureira". A justiça nomeou interventor judicial, o advogado carioca Dr. Dário Corrêa Filho. Na semana passada a justiça do Rio de Janeiro já havia nomeado um primeiro interventor sobre a comissão eleitoral (Dr Márcio José de Oliveira Costa), mas como quem controla a comissão eleitoral é a convenção geral, e esta vinha descumprindo todas as liminares, essa semana a justiça resolveu intervir na própria CGADB. Na sua decisão a juíza SABRINA CUMBA FERREIRA determina:

"Nesse sentido, defiro o requerido pela parte autora, determinando a intervenção na CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL – CGADB e sua Mesa Diretora até a realização e finalização das eleições da mesa diretora e do Conselho Fiscal da CGADB para o quadriênio 2017/2021, com a respectiva posse dos eleitos, conferindo as prerrogativas insertas nos artigos 37 até o 45 do Estatuto Social da 1ª Ré, bem como os instrumentos eficazes para realização das eleições com a observação e obediência de todas as ordens judiciais proferidas e subsistentes. Nomeio mais um administrador judicial, Sr. Dário Corrêa Filho, OAB/RJ 106.494, residente na Av. João Cabral de Melo Neto, 850, bloco 03, grupo 324, Barra da Tijuca, RJ, para que possa juntamente com o administrador judicial MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA executar e fiscalizar todos os atos praticados no pleito eleitoral. Outrossim, buscando o cumprimento da decisão, defiro O USO DE FORÇA POLICIAL".

Veja a íntegra da decisão abaixo: