sábado, 4 de janeiro de 2014

Quantidade ou qualidade? O prazo diminuiu, o trabalho aumentou e a estrutura estagnou.

Quantidade ou qualidade? Mais uma vez o TJAP ficou em 1º lugar como a Justiça mais célere e com o maior número de processo julgados no Brasil. Por outro lado a Justiça estadual obteve um dos piores resultado no combate a corrupção. A pergunta que devemos fazer é: o que importa mais ao jurisdicionado, a brevidade do julgamento do caso ou a qualidade de um processo bem julgado? Essa relação entre números e qualidade sempre foi o "nó" que ninguém consegue desmanchar na nossa justiça. Esses números absurdos encondem muitas cobranças administrativas e pouco investimento em pessoal, capacitação e treinamento por parte do TJAP. Só para exemplificar essa visão doentia por cumprimento de metas, os oficiais de justiça de Macapá, os poucos oficiais de justiça são obrigados a cumprir os mandados judiciais em prazos cada vez mais exíguos, o que não os permite hoje, buscar e tentar encontrar o réu em outros endereços, com mais calma e qualidade, ou mesmo retornar ao endereço, caso o réu não esteja em casa ou viajando, como era feito no passado. O prazo diminuiu, o trabalho aumentou e a estrutura estagnou. A implantação demasiada do juizados cíveis e criminais, a justiça itinerante, os mutirões de conciliações, dentre outros, fizeram a quantidade de mandados crescer absurdamente, por outro lado quase nada se fez para olhar o outro lado: o do servidor.  O tempo exíguo e o volume cada vez mais crescente de processos, e consequentemente de mandados, não permitem que os atuais 62 oficiais de justiça de Macapá, façam um serviço com mais qualidade. Sem falar que a estrutura do TJAP parou no tempo, e parou há quase 21 anos atrás, desde então não tivemos mais uma ampliação significativa da espaço que pudesse comportar esse aumento da demanda, e que fosse além dos chamados "puxadinhos". A central de mandados de Macapá (sala dos oficiais de justiça) é um exemplo dessa falta de visão. Ela foi construída no Fórum de Macapá há mais de 21 anos, e hoje é um ambiente insalubre, pois tem somente 8 computadores para 62 oficiais de justiça, mede cerca de 6m x 15m e concentra pilhas de mandados judiciais em caixa numeradas acumulando ácaros, propagando doenças, e revelando claramente a falta de compromisso com a qualidade de saúde dos servidores. Os números valem mais que a qualidade e a saúde do serviço prestado pelos serventuários. Incontáveis pedidos de ampliação do espaço, ou relocação, foram feitos, mas ano após ano, os oficiais vão tendo que se comprimir naquela insalubre e pequena "saleta", mal cheirosa e coberta de ácaros, que mais parece uma feira congestionada, com pessoas amontoadas em um ambiente inadequado que há muitos anos já deveria ter sido interditado. Essa realidade revela os limites de um trabalho, que apesar de essencial, é pouco reconhecido e valorizado. O que vemos como consequência, são servidores desmotivados ou que estão estudando para passarem em outros concursos, criando um ambiente de servidores rotativos, geridos por uma administração que tenta ignorar a verdadeira motivação de tudo isso. Há poucos servidores, o TJ não chama os outros oficiais que passaram no último concurso, para cobrir áreas que estão carentes de cobertura dentro do zoneamento da área urbana e rural dos 21 distritos de Macapá. Esses 62 oficiais recebem cerca de 10 mil mandados por mês e cumprem mais de 14 mil diligência (entre positivas e negativas) por mês, e inacreditáveis 168 mil diligências por ano, um absurdo quantitativo, tudo para atingir as metas do CNJ, situação que está cegando o TJAP, "matando" os servidores , e provocando problemas de saúde nesses serventuários. Essa situação não pode ser ignorada pelo TJAP, que até o momento, os tem visto muito mais como "robôs", sem se preocupar com os efeitos na saúde física e mental desses servidores. Isso sem falar que o TJAP não paga aos oficiais de justiça as diligências negativas, aquelas em que o oficial cumpre o que consta no mandado, localiza o endereço, mas apesar de dar andamento ao processo com a novo informação que junta aos autos, não é indenizado pela diligência. Exemplo comuns são casos em que a pessoa está viajando, mudou-se, etc, tendo o oficial de justiça de arcar com os prejuízos do seu próprio recurso, pois ele é o único servidor que usa o seu próprio carro no serviço, seja para se deslocar ao centro de Macapá, seja para se deslocar a distritos que ficam a mais de 100 Km da sede. O CNJ já determinou que todos os TJ paguem essa verba, pois eles recolhem das partes e não podem deixar de passar à sua finalidade específica, cobrir os custos para o cumprimento de diligencia. Os oficiais estão acumulando prejuízos e já estão ingressando como ação judicial para cobrar o não repasse da verba. O TJ precisa dar uma resposta à esses servidores que estão sofrendo com problemas de saúde física, especialmente dores lombares, problemas de manchas na pele, problemas oculares, rins, coluna, e outros provocado pela excessiva exposição ao sol equatorial. 

Oficial de Justiça Gesiel de Souza Oliveira, Matricula 19489 TJAP
Presidente da Sindicato em formação do Oficiais de Justiça do Amapá)

Leia a matéria sobre os resultados das metas do CNJ clicando AQUI

Um comentário :

  1. As demandas judiciais duram de 5 a 10 anos e alguns dos principais motivos são

    1- A falta de localização de bens para penhora;
    2- A não localização dos réus para citação;
    3- A falta de confirmação de dados cadastrais (CPF, nome completo etc.);
    4- Ineficiência do Info-jud, Rena-jud e Bacen-jud, facilmente driblados por fraudadores


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