O relatório bombástico apresentado pela comissão do congresso americano que revelou as arbitrariedades e excessos contra a liberdade de expressão em curso no Brasil.

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Para baixar a íntegra do documento da denúncia do Congresso Americano com 541 páginas digite: https://encurtador.com.br/lzAEJ

 

Tudo começou quando no dia três de abril os jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape apresentaram denúncias na Rede X sobre o que ficou conhecido com os “Twitters files” uma série de arquivos mostrando as arbitrariedades cometidas contra a liberdade de expressão no Brasil. No dia seis de abril Elon Musk liberou as contas bloqueadas no X. No dia sete o ministro Moraes incluiu Musk no Inquérito das milícias digitais e estipulou multa diária de R$100 mil. Dia dez o representante do X no Brasil renunciou. Dia dezessete Moraes determinou depoimentos de representantes do X na PF e a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório de 541 páginas com várias decisões arbitrárias conduzidas por Moraes contra a liberdade de expressão e democracia no Brasil, mandando banir o perfil de cerca de 150 influenciadores conservadores.  Isso caiu como uma bomba em Brasília.

Como uma metáfora evocativa da saga de Prometeu na mitologia grega, onde o titã ousou desafiar os deuses em busca de conhecimento e verdade, o recente relatório da Câmara dos EUA lança luz sobre um vasto cenário de decisões secretas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento retrata uma paisagem complexa de restrições à liberdade de expressão e atuação, envolvendo cerca de 150 perfis em redes sociais que foram removidos, além de outros 300 sob ameaça direita de perseguição e censura.

Antes de iniciar esse polêmico assunto, precisamos saber que é Elon Musk que está desafiando as ordens arbitrárias de um ministro do supremo que avocou para si tanto poder? Elon Musk sozinho tem mais de 6 mil satélites em órbita da Terra, ou seja, tem mais satélites que os 22 países da Europa juntos. Dos 10.900 satélites em órbita da terra atualmente, 6 mil pertencem a Musk. Ele é proprietário da Tesla, que é talvez a mais conhecida das empresas de Musk, focada em veículos elétricos automatizados e energia sustentável. Em 2021, a Tesla foi avaliada em cerca de US$ 700 bilhões. Musk também é dono da empresa SpaceX, que é pioneira no campo da exploração espacial comercial e foi avaliada em quase US$ 150 bilhões após uma oferta pública de compra em junho de 2023. A Neuralink, fundada por Elon Musk, é uma empresa que trabalha no desenvolvimento de interfaces cérebro-computador (ICC). O principal produto da empresa é um chip cerebral projetado para criar uma conexão direta entre o cérebro humano e computadores. O objetivo é ajudar pessoas com deficiências ou lesões traumáticas a recuperarem a capacidade de se mover, se comunicar, operar dispositivos eletrônicos e até mesmo restaurar a visão, tato e audição. Musk também é o dono da rede social X (antigo Twitter) que adquiriu em abril de 2022 por US$ 44 bilhões (cerca de R$ 228 bilhões). Musk também é dono da Boring Company, empresa que foi criada com o objetivo de combater o trânsito por meio de escavações e gigantescos túneis para vias expressas. Em abril de 2022, a Boring Company foi avaliada em US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões), além dessas, há várias outras empresas comandadas por Musk ou com ações e investimentos dele. Musk tem mais de 181 milhões de seguidores somente no X. É o único ser humano que tem um contrato de troca de tecnologia com a NASA. Elon Musk tem uma fortuna hoje de mais de R$1,2 trilhão. Então Moraes comprou uma briga com alguém que detém muita informação, dinheiro e poder.

Essas decisões, baseadas em parte em resoluções criadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, suscitam debates sobre a relação entre poder judicial e liberdade de expressão. A narrativa traçada pelo relatório destaca a abrangência das medidas, que atingem não apenas membros do legislativo, mas também jornalistas, influenciadores, juízes, pastores e até mesmo artistas populares, delineando um cenário onde vozes críticas ao governo enfrentam silenciamento seletivo.

 

O congresso americano expediu um documento denominado de "O ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO EXTERIOR E O SILÊNCIO DO GOVERNO BIDEN: O CASO DO BRASIL" onde no tópico 23, página 5 desse documento, informa que "este Comitê emitiu uma intimação à XCorp para documentos e registros relativos aos recentes esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no Brasil para obrigar a empresa X a censurar contas de mídia social no Brasil. Os documentos e registros intimados revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, no qual Moraes atua como ministro, e o Tribunal Superior Eleitoral no Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a XCorp suspendesse ou removesse quase 150 contas de influencers conservadores famosos e com milhões de seguidores, na popular plataforma de mídia social. Essas demandas de censura eram direcionadas especificamente a críticos do governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda no poder. A corte brasileira, especificamente Moraes, justificou a censura sob o argumento de que "é necessário, apropriado e urgente impedir a possível disseminação de discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais".

As determinações era dadas em lotes sempre com os mesmos despachos: "ordene também as seguintes medidas": a emissão de uma ordem para as companhias Facebook e Twitter, para que, no prazo de 2 (duas) horas, bloqueiem imediatamente o canal/perfil/conta abaixo listados, bem como quaisquer grupos gerenciados pelos usuários abaixo identificados, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais),  com o fornecimento de seus dados cadastrais a este Supremo Tribunal e a preservação integral de seu conteúdo". Ao final das determinações da suspensão de cada perfil, estava escrito sempre a mesma coisa: "Tendo em conta o carácter confidencial destes processos, devem ser tomadas medidas para os mantê-los assim".

As implicações dessas ações judiciais ressoam com a lenda de Prometeu, que, ao tentar trazer a luz do conhecimento à humanidade, foi severamente punido. Da mesma forma, os relatos indicam que membros conservadores do legislativo federal, jornalistas e outras figuras com uma plataforma crítica ao governo foram alvos dessas decisões. A referência a uma campanha de censura no Brasil e um estudo de caso sobre como governos podem justificar restrições à liberdade em nome de combater "discurso de ódio" e "subversão da ordem" são aspectos que merecem consideração e debate aprofundado.

Outro exemplo de arbitrariedade, foi o caso do influenciador, podcaster e youtuber, Bruno Aiub Monteiro, conhecido como “Monark”, foi censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por criticar justamente a censura supostamente praticada pelo ministro. O documento cita o bloqueio das contas de Monark, determinado por Moraes, sob a alegação de que o influenciador teria divulgado “notícias fraudulentas” sobre ações do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento cita o bloqueio das contas de Monark onde Moraes determina que se trata de um "afastamento excepcional de garantias individuais" dando ordens para remover conteúdo e bloquear contas nas redes sociais. No entanto a Constituição brasileira define claramente as cláusulas pétreas que não podem ser objeto nem mesmo de emendas ou projetos de lei. Essas incluem a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, e os direitos e garantias individuais. Ou seja, a lei não garante a supressão dos direitos e garantias individuais, com exceção de estado de sítio e estado de defesa.

O debate em torno dessas questões é emblemático e reflete tensões subjacentes à governança democrática no Brasil. Há uma crescente percepção de que as ações tomadas pelas autoridades podem ameaçar princípios fundamentais da democracia, incluindo a liberdade de expressão e o direito à oposição. O documento enfatiza a necessidade de discutir as consequências dessas decisões, que se baseiam na interrupção de discursos considerados prejudiciais à ordem democrática. Entretanto, tal postura também levanta questões sobre a integridade do direito à liberdade de expressão e sobre como encontrar um equilíbrio entre garantir segurança e preservar os princípios fundamentais da democracia.

É evidente que as investigações revelam o cerne de uma corrupção que prejudicou o Brasil. A população sempre desconfiou, mas faltavam evidências claras. Isso mudou quando a prepotência desmedida de um poder de censura incontrolável atingiu um bilionário com mais de 181 milhões de seguidores ao redor do mundo, proprietário de uma das maiores redes sociais globais, imune às arbitrariedades de um magistrado devido à sua cidadania norte-americana naturalizada. Agora, ele expõe evidências da profunda interferência na democracia plena e na liberdade de expressão no Brasil, consequência de um sistema mancomunado que colocou um usurpador no poder, silenciou vozes dissidentes, dominou com mão de ferro as instituições brasileiras, reprimiu movimentos contrários a sua ideologia e instaurou uma verdadeira ditadura contra um único viés ideológico. No íntimo, sabíamos que alguém com força surgiria para desafiar esse líder desmedido. O despotismo é como um vírus que não para de crescer, e, quando se torna excessivo no coração de indivíduos incontroláveis, acaba levando à destruição o próprio hospedeiro.

Em suma, o relatório destaca uma conjuntura delicada, onde decisões do STF e do TSE estão sob escrutínio por sua influência sobre a esfera pública. A situação revela uma tensão entre o desejo de proteger a ordem institucional e o direito à livre manifestação, apontando para um cenário que evoca a tragédia de Prometeu em sua busca incessante pelo progresso e pela verdade, desafiando os poderes estabelecidos em prol da humanidade. A situação de Moraes fica cada dia mais insustentável. Não sabemos ainda o que Elon Musk tem na manga para jogar ao público no próximo dia 08/05 quando ele será ouvido no congresso dos EUA. Mas certamente de onde veio tudo isso, ainda tem muito mais. Estamos falando apenas dos Twitters Files, há ainda muitos outros desdobramentos desse inquérito do fim do mundo que já dura mais de 5 anos e não tem prazo para ser concluído.

Gesiel de Souza Oliveira, tem 46 anos, é casado, pai de três filhos, amapaense, palestrante, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá, Pós-graduado em Docência e Ensino Superior, Pós Graduado em Direito Constitucional, Professor de Geopolítica Mundial, Geógrafo, Bacharel em Direito, Escritor, Teólogo, Pastor Evangélico, Professor de Direito Penal e Processo Penal, Fundador e Presidente Internacional da APEBE – Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior.