segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Suspensa execução contra morador que não pagou associação


Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto por um morador da cidade de São Paulo contra a Sociedade Amigos do Jardim das Vertentes (Sajav) , para que a execução promovida  contra ele não tenha prosseguimento. O morador alegou que foi injustamente condenado ao  pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se  
 associar. Afirmou que em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público contra a Sajav, foi concedida liminar para suspender a cobrança dos valores dos não associados e, em desobediência à decisão, a associação promoveu a execução provisória. Ainda segundo o morador, em 20 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF ) decidiu pela ilegalidade das cobranças realizadas por associação de moradores contra os não associados, tendo sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional. Assim, o morador paulistano afirma que se encontra em risco de sofrer dano de difícil reparação, pois não há indícios de que a associação possua patrimônio bastante para reparar eventuais prejuízos ou restituições devidas a ele, e as contas bancárias da Sajav foram todas encerradas e suas atividades paralisadas desde o segundo semestre de 2009. Para o ministro Salomão, a decisão proferida pelo STF, afirmando a ilegalidade da cobrança e o reconhecimento da repercussão geral da matéria, demonstram a verossimilhança do direito alegado. Já o perigo da demora encontra-se caracterizado pelo fundado temor de que o morador venha a sofrer dano grave e de difícil reparação, com a execução de valores que, ao fim, venham a ser tidos como indevidos.
Fonte: S.T. J.

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