segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Opinião (Por Gesiel de Souza Oliveira)

Sem dúvida nenhuma houve um abuso da liberdade de expressão que motivou toda essa reação desproporcional. O fato de condenarmos estes brutais assassinatos não significa que devamos justificar a ideologia de uma liberdade de expressão irresponsável. Desde já quero dizer que nada justifica tamanha atrocidade por parte de extremistas islâmicos. Mas creio que em qualquer lugar onde não existam limites, pesos e contrapesos, haverão sempre consequências previsíveis. Compreendam, não estou defendo a atitude covarde de extremistas, estou falando de liberdade de expressão com compreensão das diferenças. Os muçulmanos exigiram respeito não só a religião deles, mas também às demais. Os franceses do editorial de humor negro ignoraram as ameaças e foram executados. Numa das charges, Maomé aparece representado como um ator de filme pornô. Na outra, está "de quatro". Em outra charge, beija outro homem na boca. Numa delas, o cartunista diz que "o Alcorão é uma merd*", dentre tantas inúmeras charges irresponsáveis do pior humor negro possível.


Nada justifica as mortes dos chargistas e dos policiais, mas eles certamente cavaram a própria sepultura, e ainda levaram outros inocentes com eles, como os policiais pais de família que resistiram ao atentado. Acho que qualquer liberdade deve ter limites, caso contrário entraríamos no libertino mundo do anarquismo caótico. Quando há algum abuso quanto à liberdade de locomoção, temos a sua contenção em forma de prisão. Da mesma forma se houver abuso de qualquer outra forma de liberdade, há sempre uma medida coercitiva para impor limites. E por que seria diferente quanto à liberdade de expressão? Entendam, não estou me referindo à liberdade de expressão ou imprensa em sua forma comum, usual ou natural, estou me referindo à sua forma imoral, desrespeitosa, injuriosa, irrestrita, incontida e ilegal. É essa perniciosa forma da liberdade de expressão que estou criticando. Não a sua forma com o fim de criticar, protestar e promover a indignação de parcelas da sociedade, mas aquela feita para insultar e provocar de forma nefasta e sem ética ataques de forma gratuita e desmotivada. Algo feito sem proveito cultural, moral ou educacional, mas que tem um objetivo sempre comum: VENDER. Mesmo que pra isso tenha de passar por cima do último reduto de respeito que ainda nos resta: o nosso sentimento religioso. 

Há inclusive limitações na nossa Constituição contra esses excessos. A previsão dessas limitações não deve ser causa de repulsas, como propagam alguns “defensores da absoluta liberdade de expressão”, ao menos, por duas razões: (1) não existe direito absoluto no ordenamento jurídico; (2) as referidas limitações dirigem-se ao abuso, e não ao exercício regular dessa liberdade de expressão. Leia o art. 5°, IV da CF e você verá que há sim limites à liberdade de expressão no Brasil. Caso contrario não teríamos o dano moral, a calúnia, injúria, difamação, a garantia contra a quebra do sigilo funcional, eclesiástico, segredo de justiça, etc. O caso em tela nos reporta à questão do desrespeito ilimitado e dolosamente direcionado de uma parcela da imprensa que não compreende seus limites. Coisa feita pra noticiar e chamar a atenção a qualquer custo. Na maioria das vezes estão mais interessados em apenas vender mais exemplares ou obter índices de audiência mais elevados. 

No nosso País o artigo 208 do Código Penal estabelece pena de multa ou detenção de até um ano para quem, por exemplo, “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”. O intuito é garantir o respeito, a tolerância e as liberdades individuais e religiosas. A questão é que muitos "jornalecos" produzem matérias, charges e fotos exclusivamente pra vender e não é de hoje que o Charlie Hebdo vem sendo severamente criticado por seu humor negro, imoral, ilegal e em certos casos até irracional. O fato é que essa tragédia era previsível e poderia ter sido evitada se houvesse o mínimo de respeito à religião do próximo. Deu no que deu. (Por Gesiel Oliveira).

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