sábado, 27 de agosto de 2011

STF reconhece o piso salarial nacional p/ professores

O Supremo Tribunal Federal (STF ) publicou ontem (24 ) o
acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a
constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do
magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam
aguardando a publicação do acórdão para se adequar à
legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que
nenhum professor da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar
menos de R$ 950 por mês. Com a correção , o valor do piso
este ano passou para R$ 1 .187 . Quando a lei foi aprovada,
cinco governadores entraram no STF questionando a
constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades
para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão
do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em
educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie
a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".
O STF confirmou , no julgamento, que o piso nacional deve
ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem
gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que
não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o
que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM ) com 1 .641 prefeituras
mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a
média salarial paga a professores de nível médio variou, em
2010, de R$ 587 a R$ 1 .011 ,39 . No caso dos docentes com
formação superior , os salários variaram entre R$ 731, 84 e
R$ 1 .299 ,59 .
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos
filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores
o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento
sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da
Educação uma verba complementar para estender o piso
nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é
preciso comprovar que aplica 25 % da arrecadação em
educação, como prevê a Constituição Federal, e que o
pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC
tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a
lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a
complementação de recursos cumpriu as exigências
necessárias para receber o dinheiro.
Fonte: Agência Brasil

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